Madeira

Coligação 'Confiança' denuncia má utilização de fundos comunitários

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A coligação 'Confiança' indica que irá denunciar à Entidade de Gestão de Fundos Comunitários, a "má utilização de dinheiros europeus por parte da maioria PSD/CDS", consubstanciada pela destruição e abandono de projectos financiados pelo Madeira 14-20. Em causa está o projecto da ciclovia na Estrada Monumental, que  beneficiou de um apoio da União Europeia na ordem dos 800 mil euros "para a implementação de iniciativas para a transição para uma economia com baixas emissões de carbono, e que agora encontra-se a ser destruído, consumindo mais 150 mil euros de dinheiros do município".

Após a reunião de Câmara, Miguel Silva Gouveia destacou também como exemplo de má utilização de fundos o abandono do sistema de gestão documental adquirido com o projecto de modernização administrativa 'Loja do Munícipe', "que beneficiou de um apoio comunitário superior a um milhão de euros, para adjudicar a sua substituição por um novo software que irá custar mais 100 mil euros aos funchalenses".

“Vencer umas eleições autárquicas não constitui um salvo-conduto para inventar a sua própria lei. Enquanto oposição a esta maioria PSD/CDS, temos não só a obrigação de denunciar às entidades competentes este completo desrespeito pelas regras de utilização de fundos comunitários, mas também o dever de explicar aos funchalenses que estão a torrar 250 mil euros do seu dinheiro em caprichos e birras, cujo resultado é a destruição de obra feita", assumiu Miguel Silva Gouveia.

O vereador questionou "quem está há oito meses a promover destruição e endividamento do Funchal, que adjectivos merece", isto porque, segundo ele, "em campanha, chamaram-nos talibãs por termos obras no Funchal e lançaram-nos ordem de prisão por pagarmos a dívida superior a 100 milhões de euros que deixaram".

Numa nota à comunicação social, refere que na reunião de Câmara, destaca-se a aprovação "dos tão aguardados apoios ao associativismo para actividades de cariz social, que mereceu o voto favorável da Confiança, ainda que com um protesto pelo corte substancial no apoio a algumas entidades, como a ‘Monte de Amigos’ e a Associação OLHO.TE, sem que o executivo apresentasse qualquer justificação plausível".

Ainda de referir a viabilização por parte da Confiança da submissão à Assembleia Municipal do Novo Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo, do rebaptizado Regulamento de Apoio ao Comércio Local e à Restauração e ainda das transferências de competências para as Juntas de Freguesia.

A Confiança votou contra o aumento do endividamento em 8 milhões de euros com a com a contratação de mais um empréstimo e nas contas consolidadas de 2021 pelo conhecido embuste na decisão política de alterar os critérios de provisões.