Madeira

Pedro Coelho indignado com exclusão das Regiões Autónomas de programa do PRR

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O presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos considera que, para António Costa, "Portugal não tem 308 municípios, tem 278.” Isto porque os municípios insulares vão ter acesso vedado a fundos do PRR, "que permitiriam a melhoria das condições de vida de munícipes portadores de deficiência".

De acordo com uma nota enviada às redacções, a autarquia explica que as declarações surgem no seguimento de "'convite' recebido pelo município, por parte do Instituto Nacional para a Reabilitação, para realizar a candidatura ao apoio financeiro afecto ao Programa de Intervenções em Habitações (PIH), integrado na Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º, no âmbito do no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)".

No entanto, apesar do convite, "o caricato é que apesar do convite recebido pelo Município, a verdade é que, de acordo com o aviso de abertura do concurso, a área geográfica de aplicação cinge-se apenas ao território Continental".

“O Governo Central trata os residentes das Regiões Autónomas como portugueses de segunda, impedindo que os municípios insulares acedam a fundos que seriam fulcrais para melhorar as acessibilidades e condições de vida de munícipes com deficiência” diz Pedro Coelho.

O presidente da CMCL pretende apresentar o seu desagrado perante o Instituto Nacional para a Reabilitação e em sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses para que intervenha perante aquilo que considera um ataque reiterado aos Municípios das Regiões Autónomas.