Portugal e Espanha vão atribuir um máximo de 100 licenças para a pesca do meixão no rio Minho, na temporada 2022/2023, de acordo com as normas emanadas pela União Europeia (UE), disse hoje o capitão do porto de Caminha.

Contactado pela agência Lusa, a propósito de uma nota enviada às redações com as conclusões da 42.ª reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM), que define as atividades da pesca e da caça, no troço internacional do rio Minho (TIRM), Pedro Santos Jorge adiantou ter sido decidida pelos dois países a manutenção da pesca profissional do meixão naquele rio internacional, cumprindo as determinações da UE.

A enguia europeia ('Anguilla anguilla') na fase larvar é conhecida por enguia juvenil/meixão e é uma espécie protegida.

Segundo o ICNF, o meixão constitui uma das fases de desenvolvimento do complexo e longo ciclo de vida da enguia europeia, o qual tem o seu início e fim no Mar dos Sargaços, no Atlântico Norte, junto à costa americana, onde decorre a reprodução desta espécie.

Em Portugal, a captura de meixão apenas é possível no rio Minho, fronteira natural entre Portugal e Espanha, estando sujeita a forte regulamentação pela legislação das pescas, nomeadamente registo dos pescadores locais na capitania do porto de Caminha.

Complementarmente, a detenção e comercialização subsequentes dependem ainda de certificado comunitário, emitido pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), na qualidade de autoridade administrativa CITES.

Na reunião da CPIRM, que decorreu na terça-feira, em Salvaterra do Miño, na Galiza, Espanha, foi ainda decidido manter "um período adicional de defeso de 15 dias para a utilização do tresmalho dirigido à pesca do sável e salmão", na sequência das medidas de proteção recomendadas pelo Projeto Migra Miño/Minho.

Aquele órgão, subordinado da Comissão Internacional de Limites e Bacias Hidrográficas (CILBH) de Portugal e de Espanha, constituído por representantes de vários setores da administração dos dois países, decidiu, por unanimidade, a criação de uma nova comissão de trabalho, que aborde a temática da poluição no rio Minho.

O capitão do porto e comandante da Polícia Marítima de Caminha explicou que, apesar de "não ser uma competência CPIRM legislar sobre aquele tema, foi decidido constituir um grupo de trabalho que produzirá um relatório que será encaminhado para as entidades responsáveis em ambos os países".

"O relatório, com as devidas recomendações, será enviado à CILBH, para que ela sim, no âmbito das suas competências, possam alertar as entidades com responsabilidade nesta área", clarificou.

Segundo Pedro Santos Jorge a comissão, ainda a constituir, integrará elementos dos dois países, sendo que do lado português deverá incluir os cinco municípios do distrito de Viana do Castelo, banhados pelo rio Minho, a capitania do porto de Caminha, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o ICNF, entre outros.

O capitão do porto de Caminha adiantou que a criação daquela nova comissão resultou das preocupações manifestadas pelos municípios relativamente "a problemática da poluição e contaminação da água do rio".

A "importância do controlo das descargas das barragens, de modo que possa existir um caudal regular, reduzindo, na medida do possível, ocorrências de seca descontrolada nas margens do rio Minho, potenciando a preservação das suas condições bio pesqueiras", foi outros dos temas abordados na 42.ª reunião da CPIRM.