O regime ibérico excecional que irá definir um preço máximo para o gás natural usado nas centrais de produção de eletricidade produz efeitos no mercado a partir de 15 de junho, adiantou o Governo, numa nota hoje divulgada.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Ação Climática disse que o Governo se "congratula com a aprovação hoje, pela Comissão Europeia (CE), do mecanismo ibérico que define um regime excecional para a fixação dos preços no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) e que produz efeitos no mercado de eletricidade dia 15 de junho".

"Com caráter excecional, o mecanismo surge na sequência da escalada de preços no mercado do gás (em máximos históricos), com consequências diretas nos preços da eletricidade", referiu, indicando que "a medida vigorará até 31 de maio de 2023, englobando o período de maior consumo de eletricidade (outono e inverno)".

Assim, "durante este período será definido um preço máximo médio de 48,75 euros por megawatt-hora para o gás natural utilizado nas centrais termoelétricas para produção de eletricidade".

De acordo com o executivo, os objetivos deste mecanismo passam por "limitar a escalada dos preços da eletricidade e proteger quem está mais exposto aos preços do mercado à vista (SPOT), beneficiando também os restantes consumidores de eletricidade à medida que renovem os seus contratos de fornecimento".

"O mecanismo ibérico resulta do trabalho de estreita cooperação entre os Governos de Portugal e de Espanha, visando o desacoplamento do preço do gás natural da formação de preço da eletricidade no MIBEL, sendo consequência do reconhecimento, pela CE, das especificidades ibéricas, nomeadamente a reduzida capacidade de interligação elétrica à Europa Continental", concluiu o Governo.

A Comissão Europeia aprovou hoje o mecanismo temporário ibérico para limitar o preço de gás na produção de eletricidade até 2023, orçado em 8,4 mil milhões de euros e dos quais 2,1 mil milhões são referentes a Portugal.

"A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras de auxílio estatal da União Europeia, uma medida espanhola e portuguesa de 8,4 mil milhões de euros destinada a reduzir os preços grossistas da eletricidade no mercado ibérico através da redução dos custos de produção das centrais elétricas alimentadas a combustíveis fósseis", informou o executivo comunitário em comunicado.

Segundo Bruxelas, o mecanismo estará em vigor até 31 de maio de 2023, representando um apoio estatal português de 2,1 mil milhões de euros e espanhol de 6,3 mil milhões de euros em pagamentos através de subvenções diretas aos produtores de eletricidade para, assim, financiar parte dos seus custos com combustíveis fósseis, já que na atual configuração do mercado europeu é o preço do gás que dita o da luz.