A eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, viu hoje aprovado, em sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a revisão do regulamento sobre o comércio de licenças de emissão de carbono na aviação, do pacote legislativo 'Objetivo 55', com importantes derrogações para as Regiões Ultraperiféricas.

Para Cláudia Monteiro de Aguiar, “este é o resultado do trabalho negocial de meses, com enormes divergências entre a Comissão do Ambiente, mais ambiciosa nas metas ambientais a alcançar, e as Comissões da Indústria e dos Transportes, que sempre defenderam uma posição mais equilibrada e realista para uma transição justa do sector da aviação e de todos os outros que dele dependem, sem esquecer que qualquer imposto extra terá repercussões inevitáveis nos preços praticados junto do consumidor final."

A eurodeputada madeirense, que já havia conseguido, em sede de Comissão dos Transportes, assegurar a proteção das viagens aéreas de, para, entre e nas Regiões Ultraperiféricas, como a Madeira e os Açores, lamenta que a mesma posição não tenha vingado em plenário. “Os resultados ficaram aquém do que pretendíamos e do que o PSD no Parlamento Europeu, sem perder a ambição em matéria ambiental, sempre defendeu: a isenção total e sem limites temporais para as viagens das RUP no mercado de licenças de carbono. Ainda assim, conseguimos proteger as nossas regiões até 2030”, avança.

“A proteção conseguida evitará o continuo aumento das tarifas aéreas nos voos de e para as Regiões Ultraperiféricas, que já se faz sentir na sequência dos impactos da crise pandémica e, mais recentemente, da crise provocada pela invasão russa à Ucrânia. Para além disso, atribui uma margem de 8 anos para que estas regiões se prepararem para a transição efetiva, cruciais quando se espera que o maior desafio no fornecimento de combustíveis sustentáveis para a aviação se verifique nos primeiros anos, enquanto não se atingem economias de escala nem a maturidade deste mercado”, esclareceu Cláudia Monteiro de Aguiar.

Já na revisão do regulamento sobre o comércio de licenças de emissão de carbono “geral”, que abrangia o transporte marítimo, o mesmo desfecho não se verificou, sendo que os socialistas europeus votaram contra o relatório ao lado da extrema esquerda, “inviabilizando acordos dos quais eles próprios extemporaneamente se vangloriaram, nomeadamente os que garantiriam derrogações para as Regiões Ultraperiféricas, que espero não estarem agora sob ameaça quando se reabrirem as negociações deste documento na Comissão do Ambiente”, finaliza Cláudia Monteiro de Aguiar.