A Comissão Europeia anunciou hoje a atribuição de 7,25 milhões de euros para apoiar as capacidades do Tribunal Penal Internacional (TPI) no quadro das suas investigações em curso aos alegados crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia.

Em comunicado, o executivo comunitário explica que este apoio é concedido através de um novo projeto -- ao abrigo do Instrumento de Política Externa da União Europeia -, que foi anunciado pela primeira vez pelo chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, durante a sua deslocação a Kiev, e que "faz parte dos esforços da União Europeia para combater a impunidade dos crimes internacionais a nível mundial".

Em particular, este apoio financeiro "ajudará o TPI a aumentar a sua capacidade de investigação para responder às investigações em curso sobre crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia", aponta a Comissão.

"Não pode haver impunidade para os crimes cometidos sob ocupação russa. As investigações do TPI são cruciais para assegurar a responsabilização e justiça pelos crimes hediondos cometidos na Ucrânia", comentou hoje o Alto Representante da União Europeia (UE) para a Política Externa e de Segurança.

Por seu lado, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, disse ser "claro que é necessária uma resposta global para assegurar que os responsáveis pelas atrocidades cometidas na Ucrânia sejam levados à justiça", razão pela qual a UE está a "cooperar estreitamente com o TPI para assegurar que não haja impunidade para os perpetradores de crimes de guerra".

A UE está a apoiar a investigação lançada pelo Procurador do TPI, o britânico Karim Khan, tendo em 25 de abril passado sido acordada uma equipa conjunta de investigação da Eurojust (agência europeia para a Cooperação Judiciária Penal) e do TPI, em colaboração com a Europol (agência europeia para a Cooperação Policial) e vários Estados-membros.

A Comissão indica hoje em comunicado que "a informação sobre possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade está atualmente a ser recolhida para permitir a investigação e julgamento pelos atores relevantes no futuro, a fim de assegurar que os responsáveis por crimes de guerra e outras atrocidades sejam responsabilizados".

De acordo com o executivo comunitário, "esta medida de resposta a crises irá fornecer apoio direcionado ao gabinete do Procurador do TPI, para aumentar a infraestrutura de armazenamento e processamento de dados do gabinete e para criar capacidade analítica e forense adicional para novos tipos de provas, incluindo digitais".

A Comissão anunciou também hoje, por outro lado, a constituição, em conjunto com autoridades fiscais dos Estados-membros, de um subgrupo no quadro da 'task force' "Congelar e Apreender", que visa detetar eventuais fraudes no quadro das sanções europeias impostas contra a Rússia.

Segundo Bruxelas, este novo subgrupo "intensificará o seu trabalho contra indivíduos e empresas russos e bielorrussos sancionados e os seus associados", com o objetivo de prevenir que os oligarcas alvo de sanções consigam de algum modo contorná-las.

A Comissão lembra que, até à data, a UE congelou ativos no valor de cerca de 10 mil milhões de euros a oligarcas russos e bloqueou transações no montante de cerca de 196 mil milhões de euros.