Seis milhões para financiar políticas de emprego e valorização profissional
O Conselho de Governo esteve reunido, hoje, na Quinta Vigia
O Conselho de Governo, reunido hoje na Quinta Vigia, decidiu autorizar a transferência de de 6.092.182,50 euros (seis milhões, noventa e dois mil, cento e oitenta e dois euros e cinquenta cêntimos) do Instituto de Segurança Social da Madeira para a Secretaria Regional das Finanças , correspondente a 50% da dotação orçamentada para financiamento das políticas activas de emprego e valorização profissional.
Outras resoluções:
- Aprovar a celebração de uma adenda ao Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Assistência Social Adventista, tendo em vista a alteração do montante da comparticipação financeira a atribuir, bem como permitir que o seu pagamento possa ocorrer no ano económico de 2022.
- Autorizar a celebração de contrato-programa com a Casa do Povo da Ponta do Sol tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da edição de 2022, a XVI, da 'Feira Regional da Cana-de-açúcar e Seus Derivados', e conceder uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 22.350,00 euros (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta euros).
- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação da Costa Oeste, tendo em vista assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento, e a prossecução das atividades prosseguidas estatutariamente, e conceder uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 30.000,00 euros (trinta mil euros).
- Autorizar a adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 5.990,00 euros (cinco mil e novecentos e noventa euros), uma parcela de terreno necessária à obra de reconstrução da ER 203 Carreiras.
- Aprovar a aquisição, pelo valor global de 19.817,95 euros (dezanove mil e oitocentos e dezassete euros e noventa e cinco cêntimos), uma parcela de terreno referente à obra de construção da via rápida Funchal/Aeroporto, troço Cancela/Aeroporto.
