O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pediu na terça-feira à Rússia que encerre os processos criminais das autoridades contra as Testemunhas de Jeová por mais de 10 anos, processos que levaram a uma "proibição nacional" do movimento.

"A Rússia deve tomar todas as medidas necessárias para encerrar os processos criminais em andamento contra as Testemunhas de Jeová e libertar os presos", disse o tribunal em comunicado.

A Rússia é apontada por dissolver a organização, prender membros o movimento e confiscar as suas propriedades, chamando as Testemunhas de Jeová de "organização extremista".

O TEDH considera que "a definição do conceito extremismo na lei russa era excessivamente ampla" e "foi mal utilizada para processar crentes ou ministros de culto com base apenas nas suas convicções".

Entre 01 de junho de 2020 e 20 de agosto de 2019, foram apresentados 20 pedidos ao TEDH, segundo o comunicado.

Os candidatos são organismos religiosos das Testemunhas de Jeová, editore de literatura religiosa e pessoas que são membros desde movimento religioso.

Denunciam um "ataque ao seu direito à liberdade de religião, expressão e associação", garantido pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Em 2017, o Supremo Tribunal da Rússia dissolveu o centro administrativo das Testemunhas de Jeová, que alia as organizações russas locais do movimento. Foram apreendidas 246 propriedades pertencentes às Testemunhas de Jeová, arrestos que "não têm base legal", decidiu o TEDH, que pede à Rússia que as "devolva".

Os requerentes também acusam a Rússia de ter proibido a distribuição dos seus livros e revistas e de ter bloqueado o seu 'site' em território russo, conteúdo declarado "extremista" pelas autoridades.

O TEDH disse que em setembro de 2021, "559 Testemunhas de Jeová foram indiciadas" na Rússia por "participar na organização, condução ou financiamento das atividades de uma -- extremista -- organização".

Na mesma data, 133 membros do movimento foram condenados e pelo menos 255 colocados em prisão preventiva ou em prisão domiciliária.

"Mais de 1.547 casas de Testemunhas de Jeová [foram] invadidas pela polícia", acrescentou o tribunal.

Na terça-feira, as autoridades russas anunciaram a condenação de quatro membros a seis anos de prisão em Chita, cidade da região siberiana de Transbaikalia.