As três estruturas sindicais da função pública reúnem-se hoje com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, para negociarem o salário de entrada nas carreiras gerais de assistente técnico e de técnico superior e o recrutamento.

Da ordem de trabalhos das reuniões, que decorrem na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, constam a entrada na carreira de assistente técnico e de técnico superior, a valorização em função da habilitação académica (grau de doutoramento) e o recrutamento e seleção.

Para o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, "a agenda da reunião é curta face ao que esteve em cima da mesa" na anterior legislatura.

"Já tínhamos tido em cima da mesa a alteração ao SIADAP [Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho] que devia ter ficado concluída até final de 2021", critica José Abraão, em declarações à Lusa.

Quanto aos salários de entrada das carreiras gerais, José Abraão refere que as primeiras posições dos assistentes operacionais foram absorvidas pelo aumento do salário mínimo nacional para os 705 euros e que a remuneração de entrada dos assistentes técnicos situa-se agora a apenas quatro euros acima, em 709,46 euros.

"Se o Governo cumprir a meta dos 900 euros até ao final da legislatura, todas as posições serão absorvidas", sublinha o líder da Fesap.

Já sobre o salário de entrada dos técnicos superiores, fixado em 1.215,93 euros, o Governo anterior chegou a manifestar a intenção de avançar com um aumento gradual em 50 euros, mas a proposta deixou de constar no Orçamento do Estado para 2022 do atual executivo.

O líder da Frente Comum de Sindicatos, Sebastião Santana, espera que o Governo apresente na reunião de hoje "propostas concretas", defendendo que, embora as questões da ordem de trabalhos sejam importantes, "não são as prioritárias".

"As prioridades devem ser o aumento dos salários, o SIADAP, a correção da Tabela Remuneratória Única e valorização das carreiras como um todo", acrescentou Sebastião Santana.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse que a estrutura sindical vai insistir numa atualização salarial para os funcionários públicos, tendo em conta a subida da inflação, apesar do tema não constar na agenda.

Sobre as alterações ao recrutamento e seleção, o Governo enviou na semana passada aos sindicatos um documento no qual afirma que os objetivos são "fazer as melhores escolhas e recrutar os trabalhadores mais aptos" e "tornar a atividade de recrutamento mais eficiente, conferindo-lhe previsibilidade".

Entre as alterações propostas pelo Governo está a reconfiguração do procedimento concursal de recrutamento centralizado para a constituição de reservas (ou bolsas de recrutamento) para determinados perfis profissionais, permitindo a utilização da reserva "para a contratação de trabalhadores a termo resolutivo".

A proposta prevê ainda que a contratação seja decidida pelos órgãos ou serviços da Administração Pública "através de um procedimento de colocação que contemple a aplicação do método de seleção 'entrevista de avaliação de competências' por aqueles serviços".

As três estruturas sindicais da administração pública reuniram-se pela primeira vez em 20 de abril com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado Inês Ramires, para definirem as matérias prioritárias para a negociação.

Nessa altura, uma semana depois da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) no parlamento, os sindicatos ainda tinham esperança de que a atualização salarial de 0,9% fosse revista, mas tal não aconteceu.

O OE2022 foi aprovado, no final de maio, sem previsão de quaisquer aumentos salariais para 2022, além dos 0,9% aplicados em janeiro, apesar da subida da inflação.

A Fesap, o STE e a Frente Comum consideram como prioritário a revisão da Tabela Remuneratória Única e aumentos salariais que garantam a recuperação do poder de compra e a revisão do sistema de avaliação e das carreiras.