A organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) denunciou hoje um reforço das políticas repressivas nos Emirados Árabes Unidos apesar das reformas legais terem feito mudanças nos direitos pessoais, que foram um avanço em termos de liberdades.

As reformas legais, que entraram em vigor no início deste ano e foram apresentadas como "a maior reforma legal dos 50 anos de história" do país, "não resolvem as duradouras e sistemáticas restrições aos direitos políticos e civis " no país, considerou a organização em comunicado.

Pelo contrário, a HRW "mantém as previsões anteriores e inclui novas que representam sérias ameaças aos direitos humanos fundamentais", lê-se no documento.

Essas reformas, que incluíram um novo código penal, contiveram avanços de natureza social, como a descriminalização das relações extraconjugais ou o reconhecimento de filhos naturais, e avanços económicos, como permissão para detenção de empresas por cidadãos estrangeiros, mas também disposições ambíguas contra a disseminação de boatos e notícias falsas.

A HRW condena, no comunicado, as novas normas que "proíbem protestos e manifestações", bem como "críticas aos governantes e expressões que são consideradas como criadoras ou incentivadoras de agitação social, impondo duras sanções por acusações vagamente definidas".

Além disso, critica serem criminalizadas "informações 'falsas' ou 'enganosas', compartilhar informações com grupos estrangeiros ou outros países e 'ofender estados estrangeiros'".

A organização acusa os Emirados Árabes Unidos de terem realizado, desde a onda revolucionária de manifestações e protestos pró-democracia conhecida por Primavera Árabe de 2011, "um ataque sustentado à liberdade de expressão e associação", com inúmeras detenções de dissidentes e encerramento de associações.

O vice-diretor da Human Rights Watch para o Médio Oriente, Michael Page, citado no comunicado, afirma que, com a mais recente reforma legislativa, os Emirados "escolheram desperdiçar uma oportunidade de melhorar as liberdades de maneira geral e redobraram" a repressão.

"Embora o governo dos Emirados Árabes Unidos e a sua imprensa, controlada pelo Estado, tenham anunciado essas mudanças legislativas como um grande passo no caminho das liberdades económicas e sociais, elas continuarão a consolidar a repressão do governo", conclui a organização.