Desde que o Programa Regressar foi criado pela República em 2019, a dialética entre Lisboa e a Madeira tem sido oposta. Desde logo é discriminatório pois, numa das suas medidas essenciais, apoia apenas os emigrantes que regressam a território continental, deixando de fora aqueles que querem regressar às ilhas da Madeira e dos Açores.

Em outubro do ano passado, o Governo Regional, através da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, deixou bem clara a sua posição, numa reunião que decorreu no Palácio das Necessidades, onde também estava presente o Governo dos Açores.

Em primeiro lugar é da mais elementar justiça a aplicabilidade de todas as medidas do programa aos emigrantes que queiram regressar a Portugal Continental e às Regiões Autónomas, apesar de o Governo da República sempre entender que se tratava de matéria de emprego, e como tal era regionalizada, e por isso da competência exclusiva das duas Regiões.

Em segundo lugar, esta é uma questão de política de Emigração e não uma política de Emprego, como Lisboa quer fazer crer. Como tal cabe ao Estado garantir que os apoios sejam distribuídos de forma igualitária em todo o país, cobrindo todas as parcelas do território continental.

A solução para esta postura discriminatória em relação às duas regiões autónomas passa – como fiz questão de defender na reunião com a República – por um de dois caminhos:

1. Ou o Estado assume diretamente a aplicação de todas as medidas do programa às Regiões Autónomas;

2. Ou então, prevê uma verba no Orçamento de Estado a ser transferida para a Madeira e os Açores para que o programa possa ser adaptado e os emigrantes ao chegar à Região possam ser apoiados, também nessa medida.

À época, a República, através da Senhora Secretária de Estado das Comunidades, a Dr.ª Berta Nunes, deixou uma promessa ao Governo da Madeira. Garantiu que iria eliminar esta limitação territorial do programa Regressar e que iria trabalhar em conjunto com os governos regionais de forma a encontrar uma solução financeira através dos três institutos de emprego. Já aconteceram reuniões conjuntas. Mas, até agora, nada!

Espero que a sua resolução esteja para breve, uma vez que até o atual Secretário de Estado das Comunidades já concorda com isso.

TAP

Numa sociedade global, onde as fronteiras são cada vez mais líquidas, é sempre bom saber, lembrar a importância de ser português. É sempre bom lembrar que em Portugal somos 10 milhões. Mas lá fora somos mais 5 milhões espalhados pelo mundo.

Outrora, a TAP, quando era uma companhia pujante e orgulhosa da sua nacionalidade, conhecia e reconhecia a importância de ser português. Voava regularmente para os países da nossa Diáspora, como a Venezuela ou a África do Sul.

Hoje, a TAP, apesar das injeções de capitais públicos de milhares de milhões de euros – apenas possíveis graças ao esforço dos contribuintes – não cumpre o simples propósito da sua existência: servir todas as parcelas do território português e servir a diáspora portuguesa.

De recuo em recuo, a TAP abandonou, há mais de 11 anos, a ligação com a África do Sul, onde reside uma das maiores comunidades portuguesas no mundo. Há mais de dois anos que não voa para a Venezuela. Irá agora retomar essa ligação. O voo direto semanal entre Caracas e a Madeira, uma rota que já existiu e era rentável para esta companhia aérea, é de toda a justiça. Se a grande maioria – cerca de 80% – da comunidade portuguesa é oriunda da Madeira, faz todo o sentido esta ligação direta semanal ao Funchal.

Volto a dizer que esta estratégia de abandono revela a falta de seriedade da TAP para com os contribuintes que a financiam. Também revela a política de desresponsabilização do Governo da República, que detendo a maioria do capital da TAP, tem o dever ético e moral de garantir que as operações para os países da Diáspora sejam realizadas.