Albuquerque quer IRC na Madeira "à semelhança do que a Bulgária tem, que é de 10%"
Declarações do presidente do Governo Regional e do PSD-Madeira na edição impressa de hoje do DN-Lisboa
Defende "mais autonomia fiscal" e "mais poder legislativo" para a Madeira, deixando recados para o PSD nacional
Conforme já antecipou o DIÁRIO na edição online na sexta-feira e hoje na impressa, Miguel Albuquerque deu uma entrevista ao DN-Lisboa sobre uma série de assuntos, como por exemplo, a questão das eventuais sanções aos deputados do PSD-M em Lisboa por terem optado pela abstenção na votação do Orçamento de Estado.
Quando questionado sobre a possibilidade dos três deputados serem sancionados respondeu: "Penso que isso não vai acontecer. Mas se acontecer não há nada a fazer, uma vez que não violamos os nossos princípios de defender os interesses da Madeira."
Ainda não há nenhuma queixa sobre a abstenção dos deputados madeirenses do PSD no OE
Em declarações ao Diário de Notícias de Lisboa, o presidente do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD, Paulo Colaço, explicou que “ainda não chegou nenhum processo” ao ‘tribunal’ do partido sobre a alegada quebra de disciplina de voto no Orçamento de Estado 2022 por parte dos três deputados eleitos pela Madeira, Sérgio Marques, Sara Madruga e Patrícia Dantas.
Nesta extensa entrevista que poderá ler hoje na íntegra no DN-Lisboa, o presidente do Governo Regional da Madeira diz que quer uma "nova lei das finanças regionais" que permita "50% de diferencial fiscal" em relação ao continente e colocar o IRC "à semelhança do que a Bulgária tem, que é de 10%". E o PSD nacional? "Tem que mudar quase tudo."
Diferenças entre PSD de Albuquerque e o de Jardim
Albuquerque foi questionado sobre que diferenças encontra entre o PSD-Madeira de hoje para aquele que foi o de Alberto João Jardim.
É um PSD renovado, mas a matriz identitária é a mesma. Houve uma adaptação das políticas, há uma abertura do partido à sociedade e, neste momento, é um partido que, tendo uma agenda moderna e, sobretudo, assumindo e liderando a transição para a economia digital na Madeira, tem muitos jovens a votar. Conseguimos fazer a renovação geracional e isso é essencial, pois só conseguimos isso abrindo o partido à sociedade, não tenho dúvidas sobre isso. Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional e do PSD-Madeira
O líder madeirense entende que a renovação está a captar mais jovens: "Constato isso nos resultados eleitorais. As camadas jovens estão a votar em nós e isso é muito significativo para o partido".
E o que é que falta fazer na Madeira? Albuquerque é directo:
Precisamos de uma solução a nível da lei fiscal. Precisamos de ter uma capacidade de instrumentos fiscais no sentido de garantir mais atractividade para a fixação de empresas internacionais e nacionais aqui. Uma das questões que se tem discutido é a circunstância de o Centro Internacional de Negócios não ter a igualdade competitiva que a Holanda, e isso significa que as grandes empresas nacionais estão fixadas lá e não estão em território nacional. É fundamental que tenhamos a capacidade, sobretudo nas chamadas novas empresas digitais, de ser atractivos para que as empresas se fixem na Madeira. E para isso é necessário um reforço da capacidade de atracção fiscal. Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional e do PSD-Madeira
Lei de finanças
Albuquerque explica que a Região precisa de uma lei das finanças públicas no sentido de garantir uma majoração e uma possibilidade de ultrapassar os 50% de diferencial fiscal, sendo que neste momento é de 30%. "O IRC na Madeira é de 14,7%, temos os dois primeiros escalões do IRS com um diferencial de 30%, o terceiro escalão tem 20% e vai passar para 30% no próximo ano, e o quarto escalão tem um diferencial de 15%. O que pretendemos é ter um diferencial maior, no sentido em que, do ponto de vista de atracção fiscal, possamos fixar aqui empresas internacionais e tecnologia de ponta. Portugal, como país periférico da Europa, e a Madeira, como região insular, têm de acompanhar a transição digital, porque é algo que está a acontecer em todas as áreas", explicou.
Diz que pretende colocar o IRC à semelhança do que a Bulgária tem, que é de 10%, mas não pode, assume, porque está no limite dos 30%, e para isso precisa de uma autorização da Assembleia da República e de uma mudança da lei, no sentido de autorizarem essa alteração.
Temos duas hipóteses: ou o Estado, através da lei das finanças regionais, reconhece a insularidade ou outra periferia, ou, se não o quer fazer - como, aliás, não tem feito -, porque todos os anos as transferências do Orçamento do Estado para a Madeira são cada vez menores, se não o quer fazer e não o assume, pelo menos dê-nos os instrumentos para nos desenvolvermos. (...) Prefiro os instrumentos, mas acho que Portugal não se pode resumir às responsabilidades constitucionais, tem de assumir aquilo que são sobrecustos no campo da saúde e da educação, por exemplo. Ou até mesmo os custos de soberania, que já estamos a assumir, o que é absolutamente patético. Os custos da saúde neste momento, das Forças Armadas, da GNR e da PSP, sendo exercícios de soberania, são assumidos pelos contribuintes da região, quando são funções essenciais do Estado. Chegámos a este patamar de ridículo. Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional e do PSD-Madeira
Mais liberdade
Após abordar outros assuntos, Albuquerque conclui dizendo: "O que precisamos, em primeiro lugar, é que nos dêem liberdade para seguirmos o nosso caminho de desenvolvimento. Precisamos de ter autonomia fiscal e, no campo dos poderes de decisão aqui, termos um alargamento do poder legislativo, mais poder legislativo".
Pobreza
Sobre a taxa de pobreza na Madeira, justifica que a taxa de risco de pobreza existe nas Canárias, na Sardenha, nos Açores, e é sempre mais alta do que a continental, porque, sendo ilhas, há um conjunto de factores que acentua esse risco. "As ilhas têm dependências e vulnerabilidades potenciais que estão contabilizadas nesse risco de pobreza", salienta.
"É estarmos numa ilha, é o isolamento, a falta de escala de mercado, o distanciamento físico dos grandes centros, transportes, tudo isso acentua esse potencial risco" Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional e do PSD-Madeira
Diversificar a economia
Diz que o grande objectivo é avançar para a diversificação da economia, o que, aliás, garante, a Região já está a fazer. "A nossa região já tem empresas tecnológicas sediadas e o seu volume de negócio já ascende a 300 milhões de euros. Se compararmos com o turismo, que representa 460 milhões de euros, não estamos assim tão mal. A minha ideia é, dentro de cinco ou seis anos, ultrapassar o turismo em volume de negócio. Isto significaria 500 milhões de euros por ano da área tecnológica e o turismo à volta dos 460 milhões de euros".
Líder do PS-Madeira? "Ele é que não sabe de contas"
Sobre as declarações de Sérgio Gonçalves, líder do PS-Madeira, que diz ser necessário baixar mais os impostos e não entende porque razão Albuquerque não o faz
"Ele é que não sabe de contas, por isso é que é o líder socialista. Há uma tradição no socialismo de não saberem fazer contas. Não posso baixar mais os impostos porque o governo não me autoriza", explica.
Sobre apoio às empresas, diz que vai continuar a fazer o que está a fazer: "Não posso baixar mais, estou com 14,7%, não posso ultrapassar por lei os 30%, daí precisar de uma revisão da lei".
Regionais 2023
Albuquerque fala do acto eleitoral de 2023: "Vou ser candidato e espero ganhar as eleições, vou sempre para as eleições como se fosse a primeira vez".
Adianta que tem "uma obra fundamental a concluir, que é o Hospital da Madeira"
"Depois quero melhorar um conjunto de áreas muito importantes para nós, como a área de investigação na universidade. Vamos fazer um novo edifício para que possamos ter mais bolsas, mais investigadores, e também as startups vão melhorar ainda mais, é preciso internacionalizar a Madeira cada vez mais. Quero criar aqui um hub para o desenvolvimento das ciências da saúde, vou criar dois centros de inteligência artificial - o primeiro já vai avançar no próximo mais -, portanto, quero que a Madeira seja uma referência na transição digital e nas áreas tecnológicas" Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional e do PSD-Madeira
3 leituras políticas
- "Não estamos dependentes daqueles partidos excêntricos, como o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista. Uma vez que o Partido Socialista está livre dessa gente, e ainda bem e para o bem do país, agora já podemos falar"
- "[PS] está pressionado pela questão de governar para bem do país e a Madeira é Portugal e, por conseguinte, é obrigação do governo garantir o desenvolvimento de todas as regiões do país"
- "Acho que o PSD, neste momento, tem um trabalho ciclópico pela frente, e por isso é que me meti na candidatura do [Luís] Montenegro. Agora, ou o PSD consegue fazer uma mudança substancial ou corre o risco de desaparecer como partido alternativo"
