O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, exigiu hoje consenso quanto à solução aeroportuária para a região de Lisboa e responsabilizou o primeiro-ministro, António Costa, pela escolha "mais feliz ou menos feliz" da sua equipa governativa.

Numa declaração aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, após a qual não respondeu a perguntas, o chefe de Estado assinalou que o despacho de quarta-feira do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, sobre esta matéria "já foi revogado ou irá ser revogado".

"Revogado o despacho, como é que será o futuro?", questionou, defendendo em seguida que há "três condições" que têm de ser preenchidas: tem de ser "uma decisão relativamente rápida", tem de ser "uma matéria consensual" e depois "clara e consistente, para que se possa acreditar nela".

Numa alusão à continuidade em funções do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, depois deste episódio, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que "é o primeiro-ministro que deve, em cada momento, olhando para o passado e para o presente, ver se são aqueles que estão em melhores condições para terem êxito nos seus objetivos".

O Presidente da República realçou que o atual Governo "foi mandatado por voto maioritário dos portugueses" -- nas legislativas de 30 de janeiro, que o PS venceu com maioria absoluta -- e "entrou em funções há três meses".

"E é o primeiro-ministro que, naturalmente, é responsável por isso, pela escolha, mais feliz ou menos feliz, pela avaliação que a cada momento faz, mais feliz ou menos feliz, dos seus colaboradores relativamente às melhores hipóteses que têm para realizar os objetivos", acrescentou.

"É tão simples quanto isto. Não tenho mais nada a dizer", concluiu.

O chefe de Estado ainda repetiu uma vez mais que cabe a António Costa escolher uma equipa com "as melhores condições para prosseguir estes objetivos" -- uma solução rápida, consensual e consistente -- e observou: "Se assim for, os objetivos são atingidos. Se assim não for, os objetivos não são atingidos".

"A responsabilidade da escolha é, pela Constituição, do primeiro-ministro. Pronto, é isto que eu tenho a dizer, só isto", declarou, dirigindo-se para a saída do Palácio de Belém.

Na sua intervenção, feita na Sala das Bicas, que durou quatro minutos, o chefe de Estado disse que esta "é uma matéria que tem vindo a ser discutida há eternidades, e que é urgente", e referiu que António Costa "prometeu que iria ser consensual".

"Tem de ser feito tudo o que é necessário para ser consensual", exigiu, argumentando que está em causa "uma solução para décadas" e que "não há nenhum Governo, nenhum partido que dure décadas no poder".

"Depois, tem de ser consistente. Quer dizer, tem de se olhar para a solução, qualquer que ela seja, e ser clara, que os portugueses percebam, e consistente do ponto de vista político, do ponto de vista técnico, do ponto de vista económico, do ponto de vista do direito", considerou.

Hoje de manhã o primeiro-ministro determinou ao ministro das Infraestruturas a revogação do despacho publicado na quarta-feira sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa e reafirmou que tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, através de um comunicado.

Durante a tarde, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, responsabilizou-se por "erros de comunicação", mas afirmou que iria manter-se em funções.

A seguir, António Costa deu o caso por encerrado, considerando que Pedro Nuno Santos "não agiu de má-fé" e reconheceu publicamente ter cometido "um erro grave, felizmente prontamente corrigido", e que, portanto, "está totalmente restabelecida a confiança" no ministro.

Em causa está a publicação em Diário da República de um despacho que determina, entre outras medidas, o "estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto 'stand alone' no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas".

Vários órgãos de comunicação social noticiaram na quarta-feira, com base no Ministério das Infraestruturas, que o Governo tinha decidido avançar com esta solução, prevendo que o aeroporto do Montijo entrasse em atividade no fim de 2026 e o de Alcochete em 2035, altura em que seria desativado o Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa.

Na quarta-feira à noite, o próprio ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, assumiu esta solução em entrevistas à RTP e à SIC Notícias - dois dias antes do Congresso do PSD em que Luís Montenegro assumirá a liderança deste partido.

O primeiro-ministro, António Costa, tinha declarado no parlamento, na semana passada, que aguardava para ouvir o novo presidente do PSD sobre esta matéria para que houvesse "consenso nacional suficiente" tendo em vista uma decisão "final e irreversível" sobre esta matéria.

Na quarta-feira ao fim do dia, o Presidente da República afirmou desconhecer os "contornos concretos" da nova solução aeroportuária do Governo para a região de Lisboa e recusou comentá-la sem ter mais informação.

Questionada pela Lusa, fonte próxima do presidente eleito do PSD indicou que Luís Montenegro "não foi informado de nada".