PSD submete voto de protesto ao Governo da República pelo concurso para linha aérea do Porto Santo
Grupo Parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira considera que caderno de trabalhos "não corresponde às necessidades dos portugueses residentes" na ilha
O Grupo Parlamentar do PSD anunciou, hoje, que deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, de um voto de protesto ao Governo da República, "pelo facto de o caderno de encargos inerente ao concurso público internacional da rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo não corresponder às necessidades dos portugueses residentes no Porto Santo".
"Este concurso foi lançado recentemente e, no caderno de encargos ligado ao procedimento concursal, fica bem patente o desrespeito para com as ilhas da Madeira e do Porto Santo, que o Governo da República materializa, ignorando aquelas que foram as recomendações da Assembleia Legislativa e do Governo Regional, bem como as sugestões do município do Porto Santo e de empresários da área do Turismo daquela ilha", refere o comunicado remetido à imprensa, esta quinta-feira, 30 de Junho.
O PSD lembra que esta rota é "vital para o desenvolvimento económico e social do Porto Santo, sendo crucial que a sua existência dirima as dificuldades de acesso dos residentes, turistas e emigrantes, bem como o distanciamento económico e social que é sentido pelas gentes daquela ilha".
"Estão em causa as necessidades e os anseios de uma população cujo contexto onde se insere agudiza e justifica quer os seus pedidos, quer a urgência de materialização dos mesmos e estamos perante um serviço público inter-ilhas que reforça a necessidade e a responsabilidade do Governo da República em ajustar os princípios e as especificidades daquela realidade à estruturação desta rota", insistem os social-democratas madeirenses, que entendem que o Governo da República "volta a ignorar o carácter insular, arquipelágico e ultraperiférico de um território que padece de desigualdades territoriais e estruturais que o tornam fortemente dependente de acessibilidade externa".
