Escrevo este artigo na semana que se realiza em Portugal a Conferência dos Oceanos que juntará em Lisboa mais de 7.000 pessoas, uma concretização da responsabilidade das Nações Unidas com o principal propósito de pedir ao mundo a condução de políticas que mobilizem parcerias e aumentem o investimento em projetos científicos e inovadores para reverter o declínio na saúde dos oceanos e no mês em que se comemorou o Dia Mundial dos Oceanos, mais uma oportunidade para trazer o tema do Mar à discussão pública.

O Mar é particularmente importante para uma Região como a Madeira que conta com um contributo das atividades relacionadas com o mar de 10% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) e de 10% do emprego direto e indireto , que tem 75% do seu mar territorial com estatuto de proteção e que, apesar de representar 1% da zona terrestre, assegura 27% da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Portugal, um País com uma área marítima – 18 vezes maior que a superfície terreste e que, no futuro, poderá representar 40 vezes mais.

E isto são os fatos que ninguém pode ignorar.

Mas há outros dados que ninguém deve ignorar, a saber: i) a aposta e ambição da Região em tornar o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), atualmente o terceiro no ranking da Europa, na liderança do shipping europeu; ii) as prioridades do Plano Estratégico para a Economia Azul da Madeira que se convertem, dia após dia, em projetos, entre as quais se destacam estimulo pelo conhecimento científico, a promoção da tecnologia e da bioeconomia “azul”, o foco na educação e literacia do oceano, a aposta na pesca sustentável, no turismo náutico de recreio e desportivo, mergulho, na arqueologia subaquática e observação de cetáceos, nos portos, transportes marítimos e logística iii) a existência de estruturas de apoio ao desenvolvimento do mar: a Direção Regional do Mar, o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, o Observatório Oceânico da Madeira, a Universidade da Madeira, o Centro de Maricultura da Calheta, entre outras, iv) a decisão estratégica de em 2017 investir numa ligação ao cabo submarino Ellalink – que liga Fortaleza a Sines – e que, apesar de ser um cabo de telecomunicações, tem já uma componente smart que permitirá fornecer à comunidade científica dados em tempo real sobre as condições do fundo do mar nomeadamente sobre sismologia, vulcanologia, ecologia e condições oceânicas; v) a existência de projetos em curso de digitalização do sistema portuário e de melhoria da operacionalidade do porto do Caniçal, etc…

Quando digo ninguém, é mesmo ninguém, e muito menos o Senhor Ministro da Economia e do Mar, Professor Doutor António Costa e Silva, que numa entrevista dada a um meio de comunicação nacional no Dia Mundial dos Oceanos, deixou-nos com quatro páginas sobre a sua visão sobre o tema do Mar.

Em toda a entrevista deu-nos conta de importantes preocupações e ações do Governo Português das quais destaco e valorizo a consciência da necessidade de uma força portuguesa de promoção externa ao mais alto nível para posicionar e destacar o País no domínio do Mar de modo a promover o investimento, a atração de projetos inovadores que potenciem a contratação de recursos humanos qualificados bem como para assegurar o papel de Portugal e da Península Ibérica no fornecimento alternativo de energia por exemplo, a criação da task force do mar e o reconhecimento da importância estratégica do Porto de Sines.

Estes aspetos contrastam com a ausência total, e à semelhança do que se sucedeu com a apresentação em agosto de 2020 da primeira versão da visão estratégica do Plano de Recuperação e Resiliência para Portugal até 2030, de qualquer referência à Região Autónoma da Madeira.

Depois das omissões, foi confrangedor ver a chamada à primeira página onde consta e cito: “Quero fazer de Lisboa uma praça financeira para a Economia do Mar”. Deixando de parte a primeira impressão de que se estaria a defender um projeto de concorrência direta ao Registo de Navios da Madeira, fiquei a pensar porque é que, e mais uma vez, o destaque nacional é dado à Capital. Não tenho nada contra a mesma, até pelo contrário, mas julgo que há muito mais nos 2.500 km de frente de costa neste País que pode justificar a referência e o destaque.

Não obstante a falta de referências à Madeira, e tendo em conta o que o próprio Professor Doutor António Costa e Silva refere, e bem, de que este País precisa de fazer acontecer, alerta-se para a necessidade de implementar um conjunto de ações concretas que visam melhorar a competitividade e credibilidade do Registo de Navios MAR, nomeadamente o reforço dos meios técnicos e humanos da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) de modo a fazer face ao crescimento e melhorar o nível de serviço prestado aos armadores/clientes internacionais, prosseguir com digitalização e com a eliminação de atos administrativos redundantes, assumir o conceito “Green concept” para o registo de navios e portos portugueses e prosseguir com a ratificação de importantes convenções.

A par disto espera-se que o Estado não ignore as Regiões Autónomas que, em conjunto, asseguram 83% da área da ZEE do País e as integre de forma privilegiada na estratégia nacional do Mar, as valorize e as promova em todas as suas ações externas.

Pelo menos, e no que à Madeira diz respeito, se ajudar sugere-se uma técnica mnemónica, “M” de Mar é (também) “M” de Madeira…