O secretário de Estado dos Assuntos Europeus considerou hoje que Portugal está em linha com as recomendações da Comissão Europeia de adotar uma política orçamental prudente e defendeu que alcançou uma vitória diplomática na transição energética.

Estas posições foram transmitidas por Tiago Antunes na abertura do debate parlamentar sobre os sobre os instrumentos da governação económica da União Europeia.

Das quatro recomendações deixadas por Bruxelas a Portugal, política orçamental, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), transição climática e transição energética, Tiago Antunes começou por destacar a questão orçamental.

"A Comissão Europeia recomenda uma política orçamental prudente, afirmando também a necessidade de continuarmos a apoiar as famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. O que está justamente em linha com o que tem sido a atuação do Governo de garantir uma política orçamental responsável, de contas certas, sem deixar de ajudar as famílias e os setores económicos mais afetados pela inflação, designadamente nos preços dos combustíveis e no cabaz alimentar", sustentou.

Já sobre a transição energética, Tiago Antunes advogou que foi possível "persuadir" a Comissão Europeia e os restantes Estados-membros "quanto à importância estratégica de Portugal, e em concreto do porto de Sines, como porta de entrada de gás liquefeito na Europa e futuramente como polo de produção de gases renováveis que possam abastecer toda a Europa".

"Garante-se assim uma diversificação de rotas e de fornecedores que ajuda a diminuir a dependência da Europa face às matérias-primas energéticas vindas da Rússia, permitindo ao nosso país investir em interconexões de gás, já preparadas para o hidrogénio verde, entre Portugal, Espanha e o resto da União Europeia", afirmou.

Pela parte do PSD, no entanto, foi outro o diagnóstico sobre a inserção de Portugal na atual conjuntura europeia, com Paulo Moniz a lamentar "o falhanço" da presidência francesa do Conselho ao nível da tributação fiscal das empresas.

Depois, advertiu para a "baixa execução" do Plano de Recuperação e Resiliência - "cerca de 4% de um total de 16 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos" -, manifestou-se alarmado "com a calamidade dos atuais valores da inflação, na ordem dos 7%", e interrogou-se sobre o que tem feito o Governo, "para além da ajuda do Banco Central Europeu".

Filipe Melo, do Chega, usou a ironia para dizer que "Portugal, com os governos do PS, está sempre bem na fotografia europeia, mas, no final de contas, são os portugueses que pagam".

"Somos o segundo país com o gás natural mais caro e com o sétimo preço da eletricidade mais elevado entre os 27 Estados-membros. Os cereais registaram já um aumento de 14,8%. Estamos a pôr em causa o pão que se põe na mesa dos portugueses", disse.

A seguir, o deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco criticou a complexidade dos sistemas fiscal e de proteção social existentes em Portugal e questionou o secretário de Estado sobre quando vai começar a reorganização da administração pública. Tiago Antunes respondeu pouco depois, aludindo a verbas do PRR para a digitalização e modernização dos serviços públicos.

A deputada do PCP Diana Ferreira fez críticas globais às regras da União Europeia, dizendo que são caracterizadas por orientações neoliberais, conducentes à redução dos salários, "à censura prévia" dos orçamentos nacionais e à "debilitação progressiva do aparelho produtivo do país".

Já pela parte do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua atacou "a hipocrisia europeia" em matéria de acolhimento de refugiados, pediu ao Governo do PS uma atitude "realista" face às políticas de Bruxelas e deixou avisos sobre a possibilidade de a dívida portuguesa ser de novo alvo de ataques especulativos, tal como entre 2010 e 2011.

"Não é a politicazinha orçamental portuguesa que vai impedir esses ataques especulativos", advertiu, antes de atacar o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, por este ter defendido que a evolução dos salários não deverá acompanhar o aumento da inflação.

"Ora, cortes de salários cheira a passado", comentou Mariana Mortágua.

Antes, o secretário-geral da JS, Miguel Costa Matos, tinha falado sobre este tema relativo à necessidade de se evitar a fragmentação dos mercados na União Europeia, observando que o diferencial entre as taxas de juro da Alemanha e de Portugal passou de 0,5 pontos percentuais para um ponto percentual no espaço de poucos meses.

"Não podemos infligir de novo o erro da austeridade, que nem por uma única vez atingiu uma meta orçamental", concluiu o jovem socialista.

Inês de Sousa Real, do PAN, condenou qualquer menor ambição na concretização de objetivos de política ambiental, enquanto o deputado do Livre, Rui Tavares, desafiou o executivo socialista a colocar-se na linha da frente no sentido de tornar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência em algo de permanente na governação económica europeia.

O secretário de Estado dos Assuntos Europeus respondeu que o Governo está atento a esse debate, que a aguarda as propostas da Comissão Europeia e adiantou que "importa aprender com os erros do passado", numa alusão crítica à linha seguida pelas instituições europeias perante a última crise financeira.