Ainda não há nenhuma queixa sobre a abstenção dos deputados madeirenses do PSD no OE
Em declarações ao Diário de Notícias de Lisboa, o presidente do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD, Paulo Colaço, explicou que “ainda não chegou nenhum processo” ao ‘tribunal’ do partido sobre a alegada quebra de disciplina de voto no Orçamento de Estado 2022 por parte dos três deputados eleitos pela Madeira, Sérgio Marques, Sara Madruga e Patrícia Dantas.
Também em entrevista ao DN-Lisboa, que será publicada amanhã, Miguel Albuquerque, líder do PSD-Madeira, quando questionado sobre a possibilidade dos três deputados serem sancionados respondeu: "Penso que isso não vai acontecer. Mas se acontecer não há nada a fazer, uma vez que não violamos os nossos princípios de defender os interesses da Madeira."
Paulo Mota Pinto, presidente do grupo parlamentar, afirmou que iria cumprir os seus "deveres funcionais" de comunicar ao CJN a quebra de disciplina de voto dos deputados madeirenses que na votação final global do Orçamento de Estado 2022 se abstiveram quando a restante bancada votou contra. No dia da aprovação da proposta de lei, Mota Pinto garantiu aos jornalistas ter conhecido o sentido de voto dos eleitos pela Madeira "um pouco antes" de os deputados serem chamados a votar.
"Não esperava, sinceramente. Vou simplesmente cumprir os meus deveres funcionais: comunicarei aos órgãos do PSD, designadamente ao órgão jurisdicional, é o meu dever, embora eu pense que provavelmente já só será decidido pelos órgãos eleitos pelo próximo congresso".
O DN-Lisboa dá ainda conta que os regulamentos do grupo parlamentar determinam que há disciplina de voto quando se trata da votação dos orçamentos de Estado. E estava expresso no guião das votações para os deputados do PSD qual era o sentido de voto dado para aquela votação, ou seja, a rejeição do OE2022.
Fonte da bancada parlamentar afirmou ao DN Lisboa que os deputados da Madeira "sabiam bem qual era o sentido de voto", mas "respeitaram a decisão do presidente do PSD-Madeira, perante o qual respondem, de se absterem no documento".
Albuquerque não adianta posição de voto do PSD/Madeira na votação final global do OE 2022
Presidente do Governo aponta "disponibilidade de diálogo" da República
Tânia Cova , 23 Maio 2022 - 12:49
Os deputados do PSD-Madeira justificaram a sua decisão com as "garantias de boas concretizações" dos assuntos da região pendentes com a República e com a alteração positiva no relacionamento institucional.
Carolina Rodrigues , 29 Maio 2022 - 16:36
Mesmo que tenham sido seguidos todos os procedimentos e venha a ser instaurado um processo disciplinar contra os três deputados eleitos pela Madeira, o DN Lisboa informa que o CJN tem margem para "apreciar também a condição política dos deputados em causa, já que respondem ao partido na Madeira".
