José Manuel Rodrigues não foi "fazer exigências" a Lisboa
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira encontrou-se esta manhã com o seu homólogo nacional, Augusto Santos Silva. Reunião decorreu em São Bento e foram abordados seis assuntos
José Manuel Rodrigues reuniu-se, esta sexta-feira, com Augusto Santos Silva, em São Bento. O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira levou na bagagem seis assuntos e após o encontro assumiu que não foi "fazer exigências" ao seu homólogo nacional.
"Não vim fazer exigências. Este foi o primeiro encontro entre o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira e o presidente da Assembleia da República. Tratámos de um conjunto de questões que tem a ver com a evolução das autonomias, no quadro da nação portuguesa", destacou o madeirense à saída da reunião.
Entre os temas colocados sob a mesa, José Manuel Rodrigues entende desde logo que "deve haver uma revisão constitucional e um aprofundamento da autonomia", discussão que remete desde logo para uma segunda matéria: a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, por entender que "este modelo de financiamento das autonomias, de cobertura dos custos de insularidade e da solidariedade nacional em relação aos arquipélagos está ultrapassado".
Eu acho que há uma possibilidade de os dois grandes partidos se entenderem para que haja uma revisão constitucional, que não deverá ser apenas sobre as regiões autónomas, mas deve ser também sobre o aprofundamento da autonomia, porque entendemos que há aqui uma zona de conflitualidade, sobretudo em matéria de competência legislativa. Qual é a competência da Assembleia da República e onde começam as competências dos parlamentos regionais? Entendemos que é possível acabar com este contencioso das autonomias, que existe, sobretudo do ponto de vista legislativo. José Manuel Rodrigues
A possibilidade de haver um sistema fiscal próprio na Madeira e nos Açores foi igualmente debatido, tal como "o princípio da continuidade territorial, nomeadamente em matéria de transporte aéreo".
A questão "que não está resolvida do financiamento das universidades da Madeira e dos Açores", onde José Manuel Rodrigues entende que o apoio "deve ser majorado em relação às universidades nacionais" e ainda a lei "que há-de ser aprovada na Assembleia da República de Protecção Civil para emergências em casos de saúde pública" onde os "parlamentos da Madeira e Açores devem ter um papel importante na própria forma como ele será aplicado nos arquipélagos" foram outros pontos discutidos.