O estado norte-americano de Nova Iorque aprovou nova legislação que aumenta a idade mínima para comprar armas semiautomáticas de 18 para 21 anos, para reforçar o controlo de armas.

Com a decisão tomada esta quinta-feira, Nova Iorque torna-se no primeiro estado do país a restringir a compra de armas após o tiroteio de Uvalde e os recentes assassínios em Buffalo (Nova Iorque), e Tulsa (Oklahoma).

"Nova Iorque está a tomar medidas rápidas para reforçar as leis de alerta de segurança, colmatar lacunas e proteger as comunidades", afirmou a governadora de Nova Iorque, Kathy Hochul.

A nova lei também proíbe a venda de munições que consigam penetrar em coletes à prova de bala e permite a identificação daqueles que podem eventualmente causar danos a si próprios ou a outros, se estiverem na posse de uma arma.

Horas antes, o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, exortou o Congresso e o Senado a proibirem a venda de armas de assalto ou, pelo menos, a aumentarem a idade mínima para as comprar de 18 para 25 anos.

Biden também pediu a proibição de carregadores de alta capacidade, uma verificação mais forte dos antecedentes dos potenciais compradores, a aplicação das leis para assegurar o armazenamento seguro das armas e a "revogação da imunidade que protege os fabricantes de armas".

Seguir outros exemplos

A cidade de Nova Iorque já exige que as pessoas tenham 21 anos para ter acesso a uma arma.

Os mais jovens ainda poderiam ter outros tipos de fuzis e espingardas, mas a mudança na lei iria restringir a propriedade do tipo de arma semiautomática usada por aqueles com 18 anos, como os dos tiroteios num supermercado em Buffalo (Nova Iorque) e numa escola primária no Texas.

Além de aumentar a idade legal de compra para 21 anos, o projeto também exigiria que qualquer pessoa comprasse uma espingarda semiautomática obtivesse uma licença - algo que agora é exigido apenas para armas de pequeno porte.

A mudança iria afetar amplamente as áreas fora da cidade de Nova Iorque, que já exige permissão para possuir, transportar e comprar qualquer tipo de arma de fogo e proíbe a maioria dos possíveis compradores com menos de 21 anos.

Noutras zonas de Nova Iorque, pessoas de até 16 podem possuir armas longas, como fuzis e espingardas, sem licença.

Nova Iorque junta-se a outros cinco estados - Florida, Havai, Illinois, Vermont e Washington - que exigem que os compradores tenham pelo menos 21 anos em vez de 18 para comprar alguns tipos de armas longas. Foi proposta uma lei semelhante no Utah.

A tentativa de também a Califórnia aumentar a idade legal de compra de armas semiautomáticas foi contestada em tribunal.

Inconstitucional proibir venda na California

Em 11 de maio, um painel do tribunal da relação dos Estados Unidos decidiu que a proibição da venda de armas semiautomáticas no estado californiano para adultos com menos de 21 anos era inconstitucional.

Os dois juízes que decidiram em maioria faziam parte da onda de candidatos aprovados pelos conservadores do antigo Presidente norte-americano Donald Trump, que reformulou o tribunal.

A National Rifle Association (NRA) também está a desafiar a proibição da Florida à venda de semiautomáticas para adultos com menos de 21 anos, que foi aprovada após um tiroteio em 2018 que matou 17 estudantes e funcionários numa escola em Parkland.

As espingardas semiautomáticas carregam automaticamente cada bala após o disparo, embora exija puxar o gatilho para cada ronda. Isso torna possível que assassinos em série matem mais pessoas num curto período de tempo.

Outro projeto-lei que será aprovado em Nova Iorque exigiria que novas armas fossem equipadas com tecnologia de 'microstamping', o que permitiria identificar o artefacto.

Espera-se também que o estado aprove uma lei que restrinja a compra a compra de coletes à prova de balas e expanda a lista de pessoas que podem solicitar uma ordem de proteção contra risco extremo, uma ordem judicial que pode proibir temporariamente alguém de comprar ou possuir uma arma de fogo se for acreditado, no caso de ser um perigo para si ou para os outros.

O presidente do Partido Republicano estadual, Nick Langworthy, disse que se opões aos projetos-lei por não abordarem a saúde mental, a segurança escolar e o crime.