A Amnistia Internacional (AI) denunciou ontem a existência de uma crise de direitos humanos em El Salvador, após três anos de governação do atual Presidente da República, Nayib Bukele.

Segundo a organização internacional não-governamental, ao abrigo do estado de emergência em vigor no país, "as autoridades salvadorenhas têm cometido violações de direitos humanos em grande escala, incluindo milhares de prisões arbitrárias e violações do direito a um julgamento justo, bem como tortura e maus-tratos, e pelo menos 18 pessoas morreram sob custódia do Estado".

Num comunicado hoje divulgado, a AI indica que o Governo do Presidente Bukele declarou o estado de emergência a 27 de março deste ano, na sequência de "um abrupto aumento do número de homicídios alegadamente cometidos por gangues", e prolongou-o duas vezes.

"Há três anos, reunimo-nos com o Presidente [salvadorenho] Nayib Bukele, e ele comprometeu-se a respeitar os direitos humanos. Desde então, contudo, tem repetidamente falhado no cumprimento da sua palavra", declarou a diretora da AI para o continente americano, Erika Guevara-Rosas, citada no comunicado da organização.

De acordo com a responsável, "sob o pretexto de punir os gangues", as autoridades daquele país latino-americano estão "a criminalizar as pessoas em situação de pobreza".

"Em vez de fornecerem uma resposta eficaz à dramática violência provocada pelos gangues e aos históricos desafios de segurança pública que o país enfrenta, estão a submeter o povo de El Salvador a uma tragédia", sustentou Erika Guevara-Rosas, acrescentando que "as vítimas da violência dos gangues merecem urgentemente justiça, mas tal só pode ser alcançado através de sólidas investigações e julgamentos justos que sigam os trâmites legais e sentenças efetivas".

Nas últimas semanas, uma equipa de resposta a crises da Amnistia documentou meticulosamente 28 casos de violações dos direitos humanos envolvendo 34 pessoas, entrevistando as vítimas e suas famílias, organizações de direitos humanos, jornalistas, pessoas atual ou anteriormente envolvidas no aparelho de justiça e líderes comunitários.

Além disso, a organização solicitou reuniões com várias autoridades, incluindo o Presidente Bukele.

"A dimensão das violações dos direitos humanos exige uma resposta forte e imediata da comunidade internacional", defendeu Erika Guevara-Rosas, sublinhando que "a Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos e os mecanismos de proteção das Nações Unidas devem ter acesso ao país e, em particular, aos estabelecimentos prisionais e audições judiciais, para que possam verificar a situação geral quanto ao respeito dos direitos humanos".

"Apelamos ao Governo do Presidente Bukele para reverter imediatamente as medidas recentes que violam direitos humanos e estabelecer um diálogo com organizações nacionais e internacionais da sociedade civil e organismos internacionais de proteção dos direitos humanos a fim de definir uma política de segurança pública que seja eficaz e respeite os direitos humanos", frisou a diretora da AI para o continente americano.