O Governo atribui ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) o desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa e declara a caducidade do concurso público adjudicado ao consórcio COBA/Ineco.

No despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, publicado hoje em Diário da República, o executivo atribui ao LNEC a elaboração do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa e respetiva avaliação ambiental estratégica, o estudo da construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto 'stand alone' (único) no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas.

Em simultâneo, atribui ao LNEC a "produção de todos os estudos técnicos de base e de suporte a essa mesma avaliação ambiental estratégica e assegurando o indispensável envolvimento das principais partes interessadas e afetadas".

O Governo recomenda que, "nas valências que não consigam ser integralmente satisfeitas pelo LNEC, sozinho ou em articulação com outras entidades públicas relevantes, na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa, os procedimentos de contratação a adotar sejam os mais céleres possíveis".

Ainda no documento, o executivo recorda que, com a decisão de abandonar a comparação de três soluções - Montijo, Alcochete e Montijo complementar ao Aeroporto Humberto Delgado-, houve uma clara alteração do objeto que seria contratualizado no concurso público adjudicado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ao consórcio COBA/Ineco, sendo "bastante para que seja declarada a caducidade da adjudicação".

Em abril, o IMT tinha adjudicado ao consórcio constituído pela portuguesa COBA -- Consultores de Engenharia e Ambiente e pela Ineco, detida em 51% pelo Estado espanhol, a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa.

O Governo defende que "a única solução" aeroportuária que responde à exigência de dotar a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto em Alcochete.

De acordo com despacho publicado hoje em Diário da República, o executivo decide a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, "solução estrutural que oferece melhores perspetivas de crescimento futuro", a par da construção do aeroporto complementar do Montijo, "solução mais rápida e menos dispendiosa de concretizar".