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Decisão do Governo para novo aeroporto mostra "desrespeito ao parlamento"

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O presidente do partido Chega acusou hoje o Governo de um "desrespeito muito grande" para com o parlamento ao anunciar a nova estratégia aeroportuária e lamentou que os partidos não tenham sido informados da decisão.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, André Ventura afirmou que "havia um consenso com o parlamento" porque estava "um processo de avaliação ambiental em curso" que "foi acordado com o parlamento".

O Governo decidiu avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passa por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.

"É um desrespeito muito grande ao parlamento que o Governo unilateralmente decida quebrar uma avaliação ambiental e decida simplesmente pelas suas próprias palavras e pelas suas próprias ações fazer o que acaba de acontecer", criticou.

Na ótica do líder do Chega, "a questão aqui não é qual a melhor localização, não é se podia ser o Montijo, se podia ser Alcochete, se podia ser Beja ou uma outra qualquer, a questão aqui é o desrespeito brutal que houve hoje pelo parlamento".

André Ventura lamentou igualmente "que os partidos não tenham sido informados" e disse ter recebido pela comunicação social, e "com alguma surpresa", esta notícia.

"Desde logo porque tinha ouvido o senhor ministro das Infraestruturas em março do ano passado dizer que não era viável a opção de Alcochete e ouvi o senhor ministro no ano passado dizer que uma solução gradual para Alcochete não era viável", sustentou.

Falando numa "aparente contradição", Ventura disse que "das duas uma, ou Pedro Nuno Santos já não é o ministro das Infraestruturas ou então mudou de opinião a uma velocidade extraordinária para o novo aeroporto".

"O Governo propõe na verdade dois aeroportos, um no Montijo primeiro e um em Alcochete depois, que era precisamente o que Pedro Nuno Santos tinha dito que não fazia sentido nenhum", salientou, questionando "como é que um ano depois faz sentido" e se vai ser criada "uma terceira ponto sobre o Tejo para um aeroporto que é transitório para depois passarmos para Alcochete".

E alertou que "provavelmente" o Estado terá de "pagar agora indemnizações" às "entidades que tinham vencido concursos internacionais na área da avaliação ambiental".

Segundo o Ministério das Infraestruturas, o plano passa por acelerar a construção do aeroporto do Montijo, uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa, complementar ao aeroporto Humberto Delgado, até à concretização do aeroporto em Alcochete, que aponta para 2035.

Num primeiro momento, o executivo decidiu não adjudicar a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa ao consórcio COBA/Ineco, e entregar ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) essa avaliação.