O PSD entregou hoje um projeto-lei que visa compensar monetariamente os cidadãos pelos atrasos no pagamento de pensões de velhice e "castigar o Estado", considerando "inadmissíveis" demoras de um ou dois anos.

"Nada como compensar os pensionistas e castigar o Estado pela demora como forma de conseguirmos que o Estado comece a funcionar melhor para não perder com essa demora", afirmou o presidente do PSD, Rui Rio, que apresentou pessoalmente a iniciativa no parlamento, ladeado pelo líder parlamentar Paulo Mota Pinto e pela deputada Isabel Meireles.

O líder do PSD salientou que, por muitas vezes, já criticou o Estado por demorar "um, por vezes", dois anos" a atribuir as pensões de reforma.

"Isto quer dizer que uma pessoa em vez de se reformar aos 66 anos e sete meses acaba por se reformar aos 67 ou 68 anos. Isto é absolutamente inadmissível", disse, considerando que se houve melhorias, como reclama o Governo, "são muito ténues".

No diploma hoje apresentado, o PSD dá ao Estado 60 dias para atribuir uma pensão provisória e, se não o fizer nesse prazo, começa a pagar 30% de compensação por cada mês que demorar a mais.

"Depois de dar a pensão provisória, tem 90 dias para atribuir a pensão definitiva. Se não, passa a pagar mais 15% durante seis meses e, se demorar mais do que seis meses, passa a pagar 30%", explicou.

O projeto-lei do PSD quer ainda corrigir "outra habilidade" que Rui Rio diz ser praticada pelo Governo.

"Quando as pessoas recebem a pensão de uma vez, têm depois o IRS correspondente ao bolo global. Nada melhor do que isentar de IRS estas compensações", apontou Rio.

Para o presidente do PSD, esta iniciativa é uma forma de "compensar os pensionistas, mas, acima de tudo, incentivar o Estado a passar a cumprir em vez de "falhar de forma clamorosa".

Rui Rio, que irá deixar de ser presidente do PSD a partir de domingo, no Congresso de consagração de Luís Montenegro, foi questionado se escolheu de propósito esta iniciativa para a despedida.

"Não, nem sonhava há uma semana que iria apresentar este projeto", afirmou, dizendo que a ideia lhe surgiu em conversas e pensou que ainda estava a tempo de o propor.

Questionado até quando se irá manter como deputado, o ainda presidente do PSD reiterou que ficará na Assembleia da República até ao início de setembro.