Governo Regional gastou 517,5 milhões de euros até Maio
Este valor representa um aumento de 3,5% face aos valores do ano passado
O saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em -61,6 milhões de euros, representando um agravamento de 12,8 milhões de euros face ao valor homólogo.
A despesa efectiva do Governo Regional atingiu os 517,5 milhões de euros em Maio. De acordo com o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Maio deste ano, disponibilizado pela Secretaria Regional das Finanças (SRF), através da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro, este valor representa um aumento de 3,5% (ou + 17,7 milhões de euros) face ao realizado de 2021.
De acordo com a SRF, este aumento "reflecte essencialmente o aumento dos encargos com os juros da dívida pública, decorrentes do final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo PAEF e o aumento das Transferências de capital (+29,4 milhões de euros), em grande parte destinadas ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial com vista a continuar a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afectadas pela pandemia da doença covid-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM".
No sentido oposto, a receita efectiva até ao final de Maio atingiu os 460,7 milhões de euros, o que traduz um aumento de 5,9% (+25,8 milhões de euros), comparativamente ao período homólogo de 2021. Este aumento, segundo nota a mesma fonte, deve-se "à evolução ascendente evidenciada essencialmente pela componente fiscal (+9,1% ou +26,3 milhões de euros), em resultado da gradual recuperação pós-pandémica".
Mais de metade da despesa (superior a 52,7% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 136,6 milhões de euros e a Educação com 135,9 milhões de euros.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Maio ascendia a 131,1 milhões de euros, dos quais 55,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
A Secretaria das Finanças destaca que "Até 30 de Maio, comparando com 31/05/2021, a Região manteve a trajectória de redução gradual dos passivos, no valor de 8,8 milhões de euros e os pagamentos em atraso em 14,0 milhões de euros".
