Confiança propõe manuais escolares gratuitos até o 12.º ano
A Coligação Confiança apresenta, esta semana, em reunião de Câmara, uma proposta para estender a atribuição de manuais escolares gratuitos, no concelho Funchal, até ao 12.º ano.
Desde 2017 que a Câmara Municipal do Funchal (CMF) vem implementando, progressivamente, a gratuitidade dos manuais aos alunos do concelho, apoiando cerca de 4.500 alunos até ao 9.º ano de escolaridade.
A proposta, prevista no programa da Confiança, prevê abranger, no ano lectivo de 2022/2023, um "universo adicional de cerca de 1.500 estudantes e não terá implicações financeiras significativas no orçamento municipal, uma vez que o Governo Regional (GR) tem um curso o programa de Manuais Escolares Digitais, cujo cronograma prevê, no próximo ano lectivo, abranger todos os alunos entre o 5.º e o 8.º ano, desonerando o município do Funchal desse encargo", refere uma nota de imprensa enviada pela coligação.
A Coligação Confiança recorda que, na Madeira, "muitas autarquias assumiram o papel que competia ao Governo Regional, substituindo-se a este na atribuição de manuais escolares gratuitos aos alunos estabelecida na Lei 96/2019 evitar que os alunos madeirenses fossem discriminados em relação ao resto do país por manifesta incapacidade ou falta de vontade do executivo regional em cumprir com a lei".
Numa altura em que as famílias estão a ser confrontadas com uma mistura explosiva de espiral inflacionária e estagnação salarial, com aumento do custo de vida e perda de poder de compra, é fundamental que a autarquia coloque os recursos disponíveis ao serviço da comunidade. Esta medida além de atenuar um dos principais encargos que as famílias têm anualmente com a educação, representa um contributo inestimável para a igualdade de oportunidades e para a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais previstas na Constituição" Miguel Silva Gouveia, vereador na Câmara Municipal do Funchal.
“Se há matérias em torno das quais devem existir consensos, o investimento na educação dos nossos jovens, principal impulsor do elevador social, será com toda a certeza uma delas.”, conclui o autarca.
Assim, os vereadores da Coligação Confiança propõe, em reunião de Câmara, esta semana, o alargamento no âmbito do Regulamento de Atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico no Município do Funchal a fim de abranger os alunos do ensino secundário até ao 12.º ano.
