O primeiro-ministro assumiu, ontem, os compromissos de classificar 30% das áreas marinhas nacionais até 2030 e Portugal possuir a totalidade dos seus stocks de pesca nacional dentro dos limites biológicos sustentáveis.

António Costa falou sobre estes dois compromissos no discurso que proferiu no primeiro dia da 2.ª Conferência dos Oceanos da Organização das Nações Unidas (ONU), coorganizada por Portugal e pelo Quénia, que decorre até sexta-feira na Altice Arena, em Lisboa.

Na sua intervenção, em que assumiu quatro compromissos em termos de ação, o primeiro-ministro procurou salientar a ideia de que, quando se fala de oceanos, o conhecimento científico "tem de estar no centro".

Nesse sentido, aproveitando a centralidade atlântica dos Açores, o Governo português, de acordo com António Costa, "dará continuidade ao investimento na iniciativa Air Center, enquanto rede de colaboração científica entre países e institutos de investigação sobre áreas como o espaço, a observação da atmosfera, os oceanos, o clima e a energia".

"E até ao final deste ano, iremos criar o gabinete da Década das Nações Unidas das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável", referiu.

Outro compromisso assumido pelo líder do executivo é o de Portugal "assegurar que 100% do espaço marítimo sob soberania ou jurisdição portuguesa seja avaliado em bom estado ambiental".

"E, até 2030, classificar 30% das áreas marinhas nacionais", completou.

Ainda este ano, segundo António Costa, foi dado um passo nesse sentido ao ser aumentada "em 27 vezes o tamanho da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, tornando-a na maior área marinha protegida do Atlântico Norte".

"Por outro lado, na segurança alimentar, queremos transformar a pesca nacional num dos setores mais sustentáveis e de baixo impacto a nível mundial, mantendo 100% dos stocks dentro dos limites biológicos sustentáveis", frisou a seguir o primeiro-ministro.

No início da sua intervenção, António Costa saudou de forma especial o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, de quem foi secretário de Estado e ministro dos seus dois governos entre 1995 e 2022.

Depois, no plano político, o atual líder do executivo sustentou a ideia de que "os oceanos unem os povos dos vários continentes e são património comum da humanidade".

"Por isso aqui estamos, Estados, organizações internacionais, comunidade científica, organizações não-governamentais, empresas, para sob a égide das Nações Unidas assumirmos os oceanos como uma causa global", disse.

Segundo António Costa, a proteção dos oceanos é decisiva para o combate às alterações climáticas, para a promoção da biodiversidade, para o desenvolvimento sustentável, e para a garantia da segurança marítima e da liberdade de circulação.

"Precisamos de uma agenda global dos oceanos, focada em soluções práticas, baseadas na ciência e dotada dos recursos financeiros necessários", acrescentou.