Recentemente, a propósito de um julgamento ocorrido na Ucrânia, algumas pessoas questionaram: porque é que a morte de um ciclista é crime contra a humanidade?

O Tribunal de Nuremberga

Segundo o princípio da legalidade, um dos fundamentos do Estado de Direito, qualquer cidadão só pode ser acusado e condenado por crime e punição previstos na lei penal à data em que o crime foi cometido.

A seguir à II Grande Guerra Mundial, em 1945-1946, o Tribunal de Nuremberga inaugurou uma nova jurisprudência mundial. Os oficiais nazis foram acusados e condenados por crimes contra a humanidade e aplicadas penas que não estavam previstos nas leis da Alemanha. Esta situação foi justificada porque há direitos fundamentais que pertencem a toda a humanidade, mesmo que não se encontrem escritos nas leis internas de cada país.

Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH)

Esta Declaração surgiu em 1948 como reação aos crimes cometidos na II Grande Guerra Mundial, como descreve o preâmbulo da DUDH ao reconhecer que o desprezo dos direitos humanos conduziu a atos de barbárie que revoltaram a consciência da Humanidade.

A DUDH veio colmatar essa lacuna: reconhecer que há direitos que devem ser protegidos e que pertencem a todos os povos, independentemente da raça, religião, crença, política, etc.

Crimes contra a humanidade

São crimes cometidos de modo generalizado ou sistemático contra uma população ou grupo civil, motivados por razões raciais, políticas, religiosas, ou outro motivo.

Por exemplo, se duas pessoas discutem por causa de ofensas e uma assassina outra, trata-se de um crime comum. Mas se o homicídio ocorrer no âmbito de um ataque generalizado contra um grupo civil, motivado por ódio racial, religioso ou político, já pode ser qualificado como crime contra a humanidade, mesmo que a vítima seja apenas uma. O mesmo acontece com qualquer outro crime (sequestro, tortura, deportação, escravidão, furto, ofensa integridade física, etc).

Responsabilidade dos comandantes

Refira-se que na jurisprudência internacional, nos crimes contra a humanidade os comandantes podem ser acusados e condenados não apenas quando dão ordens diretas, mas também se tiveram conhecimento prévio ou se podiam saber e nada fizeram para impedir os crimes, ou até se tiveram conhecimento posterior aos crimes e nada fizeram para punir os responsáveis.