A eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, viu hoje (27 de Junho) ser aprovado, na Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, o relatório sobre os 'Combustíveis sustentáveis para a aviação', do qual foi a relatora do Partido Popular Europeu (PPE).

O documento, que tem por objectivo aumentar a oferta e a procura de combustíveis sustentáveis para a aviação (SAF) na UE, através da definição de metas para o sector no uso de combustíveis verdes, incluindo os sintéticos, assume-se, segundo a eurodeputada, como “um passo importante na redução da pegada ambiental, também da aviação, em conformidade com os objetivos da UE em matéria de clima”.

“À semelhança do que aconteceu com os outros documentos do pacote legislativo “fit for 55”, este exigiu igualmente um longo processo de negociação entre os diferentes grupos políticos, bem como entre as diferentes comissões parlamentares envolvidas. "Felizmente, na Comissão dos Transportes, conseguimos firmar 19 compromissos entre as posições mais ambiciosas, e por vezes extremadas, e as mais realistas e equilibradas”, sublinhou Cláudia Monteiro de Aguiar.

A eurodeputada recorda que a própria definição de combustível sustentável para a aviação esteve na origem de muitas divisões entre os vários grupos políticos, sendo que “alguns grupos mais radicais pretendiam uma definição mais restrita do que poderia ser considerado sustentável e outros, como o PPE, defendiam uma definição mais ampla, que contemplasse os biocombustíveis, com exceção daqueles cuja produção implica uma reafectação de terrenos agrícolas ou uso intensivo dos solos como, por exemplo, o óleo de palma”.

“Os aeroportos europeus terão a obrigatoriedade de fornecer combustíveis sustentáveis, com a excepção das Regiões Ultraperiféricas, que podem optar por fornecer SAF ou não. A ideia é que as RUP tenham tempo para se adaptar, mas sempre com a possibilidade de ter os seus aeroportos com oferta de combustível sustentável, até para não perderem competitividade face a outros aeroportos equipados para o efeito”, clarificou.

Esta proposta legislativa visa descarbonizar o sector aéreo - em linha com o objectivo de atingir zero emissões de CO2 em 2050 -, reforçar o investimento na produção de combustíveis sustentáveis que permita aumentar a escala e reduzir preços, enquanto se salvaguarda a concorrência no mercado interno, com todos os Estados-Membros em pé de igualdade.

Este relatório foi aprovado na Comissão TRAN do Parlamento Europeu com 25 votos a favor, seis contra e três abstenções. O voto em plenário está agendado para Setembro.