BE questiona GR sobre quem vai pagar as dívidas da Zona Franca da Madeira
Num comunicado enviado pelo Bloco de Esquerda (BE), o partido questiona o Governo Regional (GR) sobre "quem será o responsável pelo pagamento dos 833 milhões de euros que a União Europeia (UE) está a pedir a 311 empresas instaladas na Zona Franca para devolver".
Segundo o partido estas 311 empresas beneficiaram de um regime fiscal privilegiado, com o IRC de 5%, contudo não cumpriram a regra de criar emprego na Região.
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Será que vão ser os madeirenses a pagar?", questiona o BE.
Foi a UE que fez a avaliação desta situação, a todos os níveis lamentável, e que lança muitas questões sobre a eficácia da fiscalização às empresas que se instalam e usam este regime. Bloco de Esquerda.
No comunicado é possível ler que "as entidades regionais estão constantemente a ressalvar que tudo tem mecanismos de fiscalização, mas depois a realidade vem desmentir tudo isso".
Estas empresas, segundo a União Europeia, não cumpriram as regras para usufruir do IRC baixo. "Agora, temos a exigência que a UE fez ao governo português para recuperar esse benefício indevido. Trabalho que não foi feito pela gestão anterior da Zona Franca, nem pelo nosso Governo Regional. Os valores em causa estão na ordem dos 833 milhões de euros!", refere o comunicado.
Essas empresas, a partir de hoje, serão notificadas pelo fisco, para devolverem os benefícios fiscais que tiveram indevidamente. As empresas alvo destas notificações têm o direito de contestar, no entanto muitas já nem existem. Daí as preocupações do Bloco de Esquerda sobre quem irá pagar esta dívida! Afinal, aparentemente também não foram criados tantos postos de trabalho como o governo defendeu. Bloco de Esquerda.
O partido questiona o porquê dos madeirenses não serem comunicados desta informação.: "Até ao momento, esta notícia saiu apenas num jornal nacional".
Será que existe um melindre regional, para não assumir a incompetente gestão que a Zona Franca teve anteriormente? A gestão escolhida pelo governo regional, já que a concessão foi por ajuste directo? Uma gestão da Zona Franca, que foi maioritariamente privada até Dezembro de 2020 e que teve milhões de euros de lucro mas que não trabalhou bem. Uma gestão privada que custou aos madeirenses 7,3 milhões de euros, em 2021, quando o Governo Regional do PSD resolveu adquirir a totalidade do capital da SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira. Bloco de Esquerda.
"Agora a União Europeia exige que devolvam este dinheiro", diz o comunicado.
O BE diz ainda que o GR tem de garantir que o valor seja devolvido pelas empresas "e não o Estado português, com os impostos de todos nós".
Em conclusão, o Bloco de Esquerda lembra que "a Zona Franca fez aumentar artificialmente o nosso PIB, o que nos retirou a possibilidade de acesso a vários apoios comunitários ao longo de vários anos, além de não se ter reflectido na qualidade de vida da maioria da população. Temos o maior índice de pobreza do país, o reflexo da má gestão do nosso governo PSD".
