PCP vai propor regime laboral específico para os enfermeiros
"Os enfermeiros, pelas características das suas funções, das suas competências e das condições de trabalho, da pressão e das situações de stress que muitas vezes enfrentam, têm associado à profissão a penosidade e o risco, que importa ser devidamente reconhecida", afirmou hoje Ricardo Lume, citado em nota de imprensa.
Face ao exposto, o PCP agendou para ser discutido e votado no plenário da Assembleia Legislativa Regional Autónoma da Madeira um projecto de resolução intitulado que "recomenda ao Governo Regional que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral específico para os enfermeiros”.
A proposta visa, concretamente, "a compensação dos enfermeiros pela penosidade e risco associados à prestação de cuidados de enfermagem", que tenha em conta "aspectos remuneratórios, aspectos quanto ao horário de trabalho, dias suplementares de férias", entre outros, "por forma a reduzir a probabilidade de ocorrência de lesão física ou psíquica".
Por outro lado, a iniciativa legislativa do PCP prevê a "valorização da prestação de trabalho por turnos e nocturno" e o estabelecimento das "condições para a dispensa de trabalho nocturno".
"A carência de enfermeiros nos centros de saúde e nos hospitais e os elevados ritmos de trabalho são responsáveis pelo extremo cansaço sentido pelos enfermeiros, com implicações na sua saúde, mas pode introduzir riscos acrescidos no seu desempenho profissional. A minimização do risco e da penosidade na profissão de enfermagem tem de estar presente, nomeadamente no que diz respeito aos horários de trabalho, a segurança, a saúde ocupacional ou a prevenção de riscos profissionais, com o objectivo de garantir a prestação de cuidados de saúde com qualidade", sustentam os comunistas.
"A valorização dos enfermeiros, mais do que palmas, passa pela garantia de condições de trabalho, pelo reforço dos seus direitos, pela valorização das carreiras e das remunerações e da melhoria das condições de aposentação", remata o PCP.
