Costa Norte e o Porto Santo passam a ter a taxa de IRC mais baixa do País
PSD congratula-se com a decisão do Governo Regional
O Grupo Parlamentar do PSD congratula-se com a decisão do Governo Regional em voltar a baixar os impostos e com especial incidência no IRC para a Costa Norte e para o Porto Santo, fazendo que estas passem a ter a taxa de IRC mais baixa do País.
Numa iniciativa realizada, na manhã deste sábado, na frente-mar de São Vicente, o deputado Valter Correia lembrou, que se trata de uma medida que foi várias vezes apresentada pelos deputados do PSD da Madeira e que finalmente foi aprovada a alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, relativos aos territórios do interior, que permite alargá-los às Regiões Autónomas, informou o partido numa nota de imprensa.
O deputado salientou que, na Região, tem sido política do Governo Regional privilegiar a redução dos impostos às famílias e às empresas na Região, pelo que o Executivo Madeirense irá pôr em prática esta medida já este ano, implementando uma diferenciação fiscal aos concelhos do norte da Madeira e à Ilha do Porto Santo, designadamente no que se refere ao IRC.
Deste modo, explicou Valter Correia, as empresas que exerçam a sua atividade nos concelhos de Porto Moniz, São Vicente, Santana e do Porto Santo, sejam agrícolas, industriais ou de prestação de serviços, verão a taxa de IRC reduzida de 11,9% para 8,75%, sendo esta “uma decisão que terá um importante impacto nas economias locais destes municípios, nomeadamente atraindo mais investimentos e criando novas oportunidade de negócio e de emprego, as quais terão também impacto na fixação da população jovem e na melhoria da qualidade de vida da população em geral”.
