O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, disse hoje ter ficado "impressionado negativamente" com as "45 mil participações" de perigo envolvendo crianças comunicadas em 2021, considerando que algo "está a falhar".

"Fiquei impressionado, claro que negativamente", afirmou, acrescentando que "45 mil participações de perigo, na sua maioria, cerca de 25 mil, em razão de violência doméstica ou de negligência", devem levar "todos" a pensar, tanto o Estado, como as pessoas.

Ao discursar no encerramento do Encontro Nacional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, que decorreu em Reguengos de Monsaraz, ao longo dos últimos três dias, o governante considerou que estes números significam que "alguma coisa está a falhar".

"Não apenas, eventualmente, na intervenção do Estado, mas do cidadão", continuou, nesta sua alusão ao relatório anual de avaliação da atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) relativo a 2021, divulgado na quarta-feira.

Aproveitando para deixar "um apelo às escolas" e ao setor da educação para casos de crianças em perigo, Jorge Costa defendeu que, "possivelmente", terá de ser promovida "a educação para o direito e para os direitos".

"E não apenas aguardarmos por uma intervenção das CPCJ ou oportunamente do tribunal", referiu, defendendo que a intervenção nesta área "deve começar por cada um" dos cidadãos: "Na nossa rua, no nosso bairro, na nossa associação, porque 45 mil casos dá para pensar".

Questionado pelos jornalistas, após o encerramento do encontro, sobre a morte, ocorrida esta segunda-feira, de uma menina de três anos em Setúbal, o secretário de Estado escusou-se a abordar casos concretos, mas disse que o Governo "está muito preocupado com as questões de proteção das crianças".

"Lamentamos, naturalmente, a morte da criança, mas temos que também ter aqui uma perspetiva global", afirmou, lembrando que existe uma estratégia nacional dos diretos da criança, desde 2020, e que é esta que "está a ser cumprida".

Questionado sobre se a morte desta menina em Setúbal significa que houve falhas, Jorge Costa limitou-se a referir não poder dizer "se o sistema está a falhar", porque "há averiguações em curso" e é necessário "aguardar pelos resultados".

O governante defendeu, nesta área da proteção da criança, todas as instituições se têm que articular entre si e disse que as CPCJ "são independentes", tal como o Ministério Público.

"Portanto, nós aqui não podemos interferir absolutamente em nada, muito menos em casos concretos", mas, caso "alguma necessidade" seja identificada e sinalizada junto do Ministério da Justiça ou de outro departamento governamental, o executivo estará disponível para "definir alguma política pública de afinamento".