PSD exige responsabilidade do Estado nos custos dos meios aéreos no combate aos fogos
O Grupo Parlamentar do PSD exige que o Estado assuma as suas responsabilidades com os encargos decorrentes da utilização dos meios aéreos na Região Autónoma da Madeira. Numa visita ao Serviço Regional de Protecção Civil, a deputada Rubina Leal anunciou que será entregue na Assembleia Legislativa da Madeira um projecto de proposta de lei a apresentar à Assembleia da República com o objectivo de assegurar o pagamento do meio aéreo à Região.
A deputada realçou que os diplomas nacionais referem que a utilização dos meios aéreos abrange todo o território nacional. No entanto, na Madeira, e desde 2018, “têm sido sempre assegurados pela Região”, apesar de fazerem parte do Orçamento do Estado desse mesmo ano, assim como dos de 2019, 2020 e 2021, através de uma norma que refere que será cumprido o financiamento desses meios aéreos na Região Autónoma da Madeira.
Rubina Leal salientou que o PSD já elaborou vários projectos de resolução, por forma a que essa norma fosse aplicada, sem que tal, até ao momento, tenha acontecido. “Agora, vamos um pouco mais longe e esta proposta vai no sentido de corrigir a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil para que seja, efectivamente, assegurado o pagamento do meio aéreo à Região, à semelhança daquilo que acontece ao nível nacional e para que o Estado cumpra com as suas obrigações de soberania no que diz respeito à segurança nacional”, disse.
