O PSD entregou hoje um requerimento para ouvir a ministra da Defesa, Helena Carreiras, no parlamento sobre a execução da Lei de Programação Militar, cuja taxa ficou nos 54% em 2021 e que será revista este ano.

Num requerimento ao qual a Lusa teve acesso, os sociais-democratas lembram que "foi apreciado, em sede de Comissão de Defesa Nacional, no dia 26 de abril, o Relatório de Execução da Lei de Programação Militar reportado ao ano de 2021", que refere que a taxa de execução da LPM se situou nos 54%, "o que representa uma descida em relação ao ano de 2020, em que a taxa de execução foi de 75%".

"Aos atrasos que se verificam em vários dos projetos da LPM junte-se o recente chumbo do Tribunal de Contas ao contrato de aquisição de seis novos Navios de Patrulha Oceânicos (NPO), que vem comprometer o prazo para a entrega do primeiro destes navios, previsto ocorrer em 2023", salientam.

Neste contexto, "considerando a necessidade de recuperar os atrasos na execução da Lei de Programação Militar e de promover a discussão sobre este processo em momento anterior à sua iminente revisão", o grupo parlamentar do PSD requere a audição da ministra da Defesa Nacional com o objetivo de esclarecer o parlamento "sobre o processo de execução da Lei de Programação Militar".

A Lei de Programação Militar (LPM) é o instrumento legal de planeamento dos gastos em armamento e equipamento militar visando a modernização e sustentação do sistema de forças.

No passado dia 17 de junho, o Tribunal de Contas recusou o visto prévio ao contrato entre o Governo e a IdD-Portugal Defence para a gestão do programa de aquisição de seis navios de patrulha oceânicos.

Em comunicado, o Ministério da Defesa Nacional indicou que "foi notificado pelo Tribunal de Contas da recusa de visto prévio ao contrato que se pretende estabelecer com a IdD-Portugal Defence S.A. para a gestão do programa de aquisição de seis navios de patrulha oceânicos destinados à Marinha".

Em maio do ano passado, o Conselho de Ministros autorizou a despesa para a compra, prevista na Lei de Programação Militar, de seis Navios Patrulha Oceânicos para a Marinha, no montante de 352 milhões de euros, a ser entregues anualmente entre 2023 e 2029.