Governo autoriza despesa de 32 mil euros em expropriações
O Conselho do Governo, reunido hoje, 23 de Junho em plenário, autorizou uma despesa de 32 mil euros em expropriações.
Nomeadamente: a expropriação de uma parcela de terreno no âmbito da execução da obra “Reposição da ER 211 - Sítio dos Lameiros 1, 2 e Entroncamento das Lombadas”, pelo valor global de 3.420 euros; e a expropriação de cinco parcelas de terreno no âmbito da execução da obra de “Regularização e Canalização da Ribeira da Tabua, a montante da E.R. 222 – 2.ª Fase”, pelo valor total de 28.731 euros.
Autorizou igualmente a celebração de um contrato-programa com ARTEMOTIONCR, LDA tendo em vista a comparticipação financeira, no valor de 3.416,00 euros, no apoio organização/realização do espectáculo final de ano lectivo intitulado 'Saudade BY Artemotion', que decorre no dia 17 de Julho de 2022.
Foram também aprovadas alterações na proposta de Decreto Legislativo Regional, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e as instituições particulares de solidariedade social e outras instituições particulares sem fins lucrativos que lhe são equiparadas e que prosseguem actividades sociais na Região Autónoma da Madeira.
