O líder da Iniciativa Liberal acusou hoje o Governo de "não ter vontade reformista" e deixar o "país parado e à espera", com Costa a responder que a diferença que os separa "são as reformas que cada um quer fazer".

No primeiro debate sobre política geral da legislatura, na Assembleia da República, João Cotrim de Figueiredo defendeu que "um pouco por todo o país" e "um pouco por todos aqueles que recorrem aos serviços públicos", a "palavra de ordem tem sido esperar".

O líder da Iniciativa Liberal sustentou que em áreas como a saúde, a educação, a justiça ou a Segurança Social, o país não está apenas "à espera, na realidade, o país está é parado", acrescentando que, apesar de o PS responder aos críticos acusando-os de "ceticismo", "o problema de Portugal não é o ceticismo do povo".

"O problema de Portugal é o conformismo que o senhor introduziu nesse mesmo povo. As pessoas deixaram de achar normal exigir ao Governo que faça, que resolva os problemas", sublinhou Cotrim de Figueiredo, abordando uma sondagem da Intercampus segundo a qual 93% dos portugueses consideram que são necessárias reformas, mas apenas 18% acreditam que o executivo as vai fazer.

O líder liberal sustentou assim que existe "ceticismo em Portugal", mas relativo à capacidade de António Costa "fazer reformas neste país".

"O senhor conseguiu uma coisa notável nestes 85 dias desde que tomou posse: pegou numa maioria absoluta, num Governo que devia entrar cheio de energia e não tem energia, nem vontade de reformista, nem demonstra a menor capacidade de gerir o caos generalizado nos serviços públicos e tem um país parado, à espera", frisou.

Cotrim de Figueiredo dirigiu-se assim a António Costa para lhe perguntar do que é que "está à espera para tirar a cabeça da areia e encarar estes problemas, e sobretudo para tirar o país desta lista de espera do desenvolvimento que nunca mais chega a Portugal?".

Na resposta, o primeiro-ministro mostrou-se surpreendido com intervenção do líder da Iniciativa Liberal, designadamente por considerar que Cotrim de Figueiredo "culpou o povo".

"O povo são os cidadãos, os cidadãos que são detentores da soberania e que escolhem livremente a orientação política que desejam. O povo é responsável? Não, o povo decidiu, escolheu livremente, e formou uma maioria que está aqui nesta Assembleia da República", realçou.

Costa salientou ainda uma "segunda perplexidade" quanto ao facto de "os campeões do Estado menos" -- em referência à Iniciativa Liberal -- tenham decidido centrar "toda a sua mensagem" nesta intervenção política sobre a necessidade de existir "Estado mais" em setores como a saúde, a educação ou a justiça.

"Senhor deputado: coerência, coerência. Do nosso lado, também procuramos manter a coerência e a energia reformista, sim: agora, as nossas reformas não são as suas reformas", frisou.

Costa afirmou que a Iniciativa Liberal pretendia que o Governo apresentasse reformas que levariam a "uma maior desregulação do mercado de trabalho".

"O que nos distingue não é maior ou menos ímpeto reformista, o que nos distingue são as reformas que cada um quer fazer, e isso honra, aliás, a democracia que assim seja", sublinhou.

O primeiro-ministro elencou assim reformas que considerou serem "fundamentais" e "estruturais" e que estão a ser implementadas pelo executivo, como a Agenda do Trabalho Digno, "a reforma do sistema de entrada de cidadãos" em Portugal, para "assegurar o cumprimento integral do acordo de mobilidade no seio da CPLP", ou ainda um pacote, que será "muito brevemente" aprovado em Conselho de Ministros, "em matéria de licenciamentos e de agilização da atividade económica".

"Temos aqui um programa extenso de reformas e aprovaremos também o estatuto do SNS, peça fundamental para estruturar aquilo que é a reforma que estamos a fazer do SNS e peça também essencial prevista na lei de Bases da Saúde que aqui aprovámos", referiu.

Respondendo à ideia segundo a qual a Iniciativa Liberal quereria "menos Estado", Cotrim de Figueiredo defendeu que o seu partido quer é "muito melhor Estado" do que o atual, e defendeu que a situação "na generalidade dos serviços públicos é altamente preocupante e a degradação da qualidade de serviço é quase uma constante".

"E o senhor primeiro-ministro, perante esta análise, perante esta crítica, respondeu: 'não, estamos a fazer imensas reformas'. (...) Reformas sobre aquilo que está efetivamente a preocupar os portugueses -- na educação ou na saúde -- diz-me que tem o estatuto do SNS. Quando se espreme, não altera nada da estrutura do SNS", sublinhou.

Em resposta novamente a Cotrim de Figueiredo, o chefe do executivo referiu que "há até raros momentos" onde a Iniciativa Liberal e o Governo convergem em termos de "reformas que são necessárias", apontando designadamente a "reforma do regime das ordens profissionais".

"Eu não sou tão radical como o senhor deputado, que exterminava quase dois terços das ordens, mas acho que é muito importante e é reforma estrutural (...) de uma vez por todas assegurar, de facto, a liberdade do acesso às profissões, acabar com a cartelização no acesso às profissões e permitir efetivamente que as ordens cumpram a sua função de regulação deontológica e profissional do exercício na profissão, mas não tenham essa função de condicionar nem o acesso à formação, nem o acesso à profissão", indicou.