Proposta do PAN sobre ‘transparência na Administração Pública’ chumbada
Em comunicado enviado pelo PAN Madeira, o partido informa que apresentou na Assembleia Municipal do Funchal, uma proposta de recomendação subordinada à importância da "transparência na Administração Pública".
O partido entende que a pandemia mostrou "o quão importante é a confiança entre eleitos e eleitores, contudo a falta de informação de forma clara e acessível de como são geridos os recursos públicos poderá colocar em causa essa mesma confiança".
O PAN Madeira considera que a covid-19, a guerra e a crise económica "não podem ser um protexto para se actuar, contratar e adjudicar sem a devida clareza e prestação de contas".
Os mecanismos de acesso à informação e participação existentes devem ser melhorados, de forma a prevenir e combater a corrupção, salvaguardando a democracia e melhorando as tomadas de decisão que devem ser participadas e inclusivas" PAN Madeira
O PAN entende que o período de crise "é propício à existência de manipulação e pressões indevidas sobre os servidores públicos, seja através da extinção do posto de trabalho, o fim abrupto de comissões de serviço, a transferência de serviço ou a abertura de procedimentos disciplinares por delito de opinião/ participação em instituições públicas, onde tantas vezes se valoriza mais os Amigos do Poder do que a competência".
A proposta foi chumbada com os votos do PSD-M e o CDS-M.
