O visto D7 está disponível para qualquer cidadão não pertencente à UE/EAA/Suíço que tenha uma renda passiva regular para solicitar residência temporária ou permanente em Portugal e na Madeira. Desde que o Reino Unido e a Irlanda do Norte votaram para deixar a União Europeia em 2016, houve um aumento dramático dos pedidos de visto D7 em Portugal, com jovens profissionais capazes de trabalhar remotamente procurando permanecer na Europa por mais tempo do que os 90 dias que o visto Schengen, de curta duração, permite.

Embora o Visto D7 se destine principalmente a atrair reformados e pessoas que vivem de rendimento passivo para residir em Portugal e contribuir para a economia, não existe qualquer barreira à atividade profissional em Portugal ou à obtenção de um salário no estrangeiro. Isso permite que jovens profissionais aproveitem o D7 e escolham Portugal e a Madeira para viver e trabalhar.

A renda anual mínima necessária para ser elegível para o visto D7 é de 8.460 €. Assim, 50% deste montante é então exigido para um cônjuge e mais 30% para cada filho dependente. O requisito de rendimento relativamente baixo permite que as famílias obtenham residência legal em Portugal e na Madeira e beneficiem de todos os direitos do residente ao abrigo da lei portuguesa.

Residência Permanente e Cidadania

Uma vez que uma solicitação, bem-sucedida, para o visto D7 for concedida, poderá obter residência por 1 ano, seguido de duas prorrogações de dois anos. Após cinco anos de residência legal, poderá solicitar a residência permanente e, em seguida, solicitar a cidadania portuguesa por meio da naturalização.

Os seus direitos como residente em Portugal e na Madeira

Todos os residentes legais e cidadãos de Portugal e da Madeira têm direito a determinados benefícios oferecidos pelo Estado, que incluem:

• Acesso ao Serviço Nacional de Saúde

• Acesso à educação e escolas em Portugal

• Constituição de empresas, negócios e benefícios fiscais através do NHR e MIBC

• Acesso e Proteção do Ordenamento Jurídico Português

• Acesso à Formação Profissional em Portugal

Reagrupamento familiar

Depois de obter o seu visto D7, a sua família é bem-vinda, para se juntar a si, em Portugal. Deverá primeiro solicitar uma marcação de Reagrupamento Familiar junto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Assim sendo, é legalmente obrigado a provar o seu relacionamento com todos os membros da família que desejam se juntar a si sob a sua inscrição. Os membros da família que se qualificam para o reagrupamento familiar sob o visto D7 são os seguintes:

• Seu Cônjuge ou Parceiro

• Crianças menores de 18 anos dependentes de si ou do seu cônjuge/parceiro

• Filhos maiores de 18 anos dependentes do seu Cônjuge/Companheiro, ou seja, solteiros e matriculados em estabelecimentos de ensino.

• Os seus pais ou os pais do seu cônjuge/parceiro, desde que sejam dependentes de si.

• Os seus irmãos menores

Que documentos são necessários para solicitar um visto D7?

Para solicitar um visto D7, deverá apresentar o seguinte:

• Formulário de Inscrição D7

• Passaporte válido

• 2 fotografias tamanho passaporte

• Comprovativo da sua renda passiva

• Comprovativo de alojamento em Portugal ou na Madeira sob a forma de contrato de arrendamento, válido por um período igual ou superior a 12 meses.

• Uma verificação de antecedentes criminais do seu país de origem, onde residiu por mais de um ano

• Um pedido de consulta de Registo Criminal junto do SEF

• Seguro Viagem e Cobertura de Saúde

• 6 meses de extratos bancários

Quanto custa tudo isto?

Em comparação com outros esquemas de residência, como o Golden Visa, o D7 é muito acessível. A taxa de inscrição inicial é de cerca de 90 €, depois 160 € para o custo da sua autorização de residência. A obtenção do visto D7 no seu país de origem pode levar até 60 dias, desde que forneça a documentação necessária.

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