No dia 15 de junho teve lugar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um debate potestativo, requerido pelo JPP, sobre o tema “118 mil atos médicos em lista de espera”. Por outras palavras, dezenas de milhares de madeirenses e porto-santenses aguardam, doentes, em lista de espera para cirurgias, exames e consultas de especialidade. Um assunto preocupante, principalmente para as pessoas doentes que estão inscritas nesta lista de espera há anos e anos!

Durante o debate o Sr. Secretário Regional da Saúde, e toda a coligação PSD/CDS, desvalorizou o que se passa na saúde, de tal maneira que o Sr. Secretário nem achou nada de anormal o facto de um doente estar 4 horas dentro de uma ambulância até ser atendido num serviço de urgência. Negou que existam pessoas em lista de espera há 6, 7,8 ou mais anos, para cirurgias às cataratas! Negou que existam pessoas em lista de espera há 4,5 ou mais anos, para exames! E não deu importância às mais de 20 mil pessoas em lista de espera para cirurgias!

Para o Sr. Secretário e toda a coligação PSD/CDS, a culpa para esta extensa lista de espera e todas as situações problemáticas na Saúde na Região, é a pandemia! E, caso haja alguma situação em que a pandemia não seja a culpada, então a culpa recai sobre o Governo da República! O Serviço Regional de Saúde é imaculado!

Relativamente aos números - aqueles números que representam pessoas e problemáticas por resolver - em 2016, em lista de espera estavam 68.799 atos médicos por realizar. Em 2018, passou-se para o número de 78.788 atos médicos em lista de espera. Com a pandemia apenas se agravou um problema que já se arrasta há anos, para hoje termos 118.635 atos médicos por realizar no Serviço Regional de Saúde. Esta é a prova de que a Saúde na Região não tem tido, ao longo dos anos de governação PSD, a prioridade que ela merece.

É preciso ter a hombridade de assumir responsabilidades quando se promete e não se cumpre, quando os problemas se agravam, quando os utentes reivindicam os seus direitos e vemos a tutela a assobiar para o lado, ou a empurrar responsabilidades para a República.

Em relação aos direitos dos utentes, é inqualificável a opção do Governo Regional em recusar a implementação dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos. É inadmissível que o Governo Regional negue o direito de a pessoa doente saber o tempo máximo que ficará em lista de espera para resolver o seu problema de saúde! Isto é grave!

No que concerne à resposta dos serviços do SESARAM, os dados do próprio SESARAM provam que a proporção de utentes referenciados para consulta médica no Hospital Dr. Nélio Mendonça, atendidos num período de tempo minimamente aceitável, e de acordo com as prioridades dos doentes, em 2019, ficou-se pelos 59% para situações muito prioritárias (até 30 dias); pelos 48% para situações prioritárias (até 60 dias – 2 meses), com uma redução de 0.7% em relação a 2018. E pelos 51% nas situações com prioridade normal (até 120 dias – 4 meses) com uma redução de 6.4% em relação a 2018. Ou seja, em vez de melhorar, piorou a resposta dos serviços de saúde relativamente às consultas dos utentes referenciados. Com uma média de apenas 52% de resposta, diminuiu a capacidade de resposta para as consultas “prioritárias” e de “prioridade normal”. Isto num período muito anterior à própria pandemia.

A verdade é que os médicos, incluindo médicos de família, aconselham as pessoas a irem fazer exames e cirurgias ao privado, porque sabem que o serviço de saúde público da Região não tem capacidade de resposta.