Lançado concurso para concessão da linha aérea do Porto Santo
O Concurso Público Internacional - Contrato de Concessão Obrigações de Serviço Público relativo à rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo foi lançado hoje, dia 20 de Junho, no Diário da República pelo Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, revelou a Secretaria Regional de Turismo e Cultura (SRTC) em comunicado de imprensa.
O prazo para a entrega das propostas das companhias aéreas interessadas na futura concessão, que terá "um período de três anos", será "até às 23h59 do 62.º dia a contar da data do envio do anúncio agora publicado" e o valor-base da adjudicação é de 5,577,900.00 euros (tal como o anterior).
“A concretização do lançamento do concurso público que decidirá quem será a companhia aérea que efectuará a rota Porto Santo – Funchal - Porto Santo, nos próximos três anos, tem vindo a merecer a atenção do Governo Regional”, sublinha Eduardo Jesus.
O governante com a pasta do Turismo lamenta não só o "atraso" no lançamento do concurso, como o facto de não terem sido atendidas as reivindicações contidas nas propostas de alteração ao caderno de encargos apresentadas pela RAM, “que tinham em conta as necessidades específicas do Porto Santo, através de um cuidadoso processo de auscultação à edilidade e ao setor portosantense, realizado em Junho de 2021, pela SRTC”.
Este é um assunto de primordial importância para a Região e, em especial para os residentes na ilha do Porto Santo, que temos vindo a acompanhar de perto, considerando quer a necessidade, quer os benefícios que advêm da manutenção deste meio de transporte aéreo.
A tutela recorda que já era legalmente possível lançar o concurso desde Outubro de 2021, tendo a inclusivamente o organismo regional alertado o Estado nesse sentido, por mais do que uma vez.
"A Secretaria Regional de Turismo e Cultura enviou uma carta ao Governo da República, acautelando a possibilidade do seu lançamento, enviando igualmente propostas de melhorias para o Caderno de Encargos, onde se incluíam as sugestões do município do Porto Santo e de empresários da área do Turismo daquela ilha. Em Novembro, e novamente em Fevereiro, a SRTC voltou a reforçar a necessidade do lançamento do concurso", pode ler-se na nota remetida às redacções.
"A última concessão terminou a 24 de Abril do corrente ano, tendo sido o contrato prorrogado por seis meses, por forma a garantir ininterruptamente as ligações entre o Funchal e o Porto Santo", acrescenta.
Presentemente, as ligações entre as duas ilhas são efectuadas pela companhia espanhola Binter Canarias, através de um ATR 72, de 70 lugares.
