PCP questiona Comissão Europeia sobre investimento público no Caminho das Ginjas
Os eurodeputados do PCP questionaram a Comissão Europeia sobre a decisão tomada pelo Governo Regional (GR) no sentido de ser efectivado um investimento público no Caminho das Ginjas, em São Vicente.
Segundo um comunicado enviado pelo partido, este investimento, vai resultar em "impactos profundamente negativos para a floresta Laurissilva".
A área do projecto do Caminho das Ginjas "insere-se em habitats de particular interesse conservacionista, protegidos e prioritários, pelo que deste ponto de vista merece particular atenção ao nível dos seus impactos ecológicos potenciais", explica o comunicado.
A sensibilidade ecológica decorre de a área em causa se encontrar inserida no Parque Natural da Madeira, da presença da Laurissilva da Madeira, habitat protegido prioritário para a conservação e classificado pela UNESCO como Património Natural da Humanidade (de Valor Universal Excecional), bem como do habitat Urzal de altitude, também protegido e prioritário, entre outras classificações (ZECs, ZPE, Reserva da Biosfera e IBA). Ao nível das espécies presentes na área de estudo destacar a presença de diversos endemismos da Madeira, de diversas espécies protegidas e de diversas espécies ameaçadas de extinção (particularmente ao nível da Flora não vascular e da Fauna Invertebrada)" PCP
O PCP afirma que o caminho que o GR e o município de São Vicente pretendem alargar e asfaltar "já existe e provocou ao longo dos anos uma considerável descaracterização da vegetação natural na berma do caminho".
O caminho já existente entre a localidade das GiNjas e o Paúl da Serra, tem sido utilizado "essencialmente pelos serviços florestais e entidades associadas, em trabalhos de investigação científica, vigilância, restauro e proteção do ecossistema e das espécies ameaçadas".
O Governo Regional e o Município de São Vicente pretendem pavimentar o caminho da Ginjas, e turistificar aquele acesso com o argumento da valorização social e económica, promovendo um projeto que tem sofrido forte contestação pública pelos impactes negativos na Laurissilva2. PCP
Deste modo, o partido coloca as seguintes questões à Comissão Europeia:
- "Terão ou não as instituições da UE conhecimento de que ao projecto e respectivo Estudo de Impacte Ambiental (EIA), são imputadas graves irregularidades, e que a entidade licenciadora fez avançar o procedimento até ao fim, com emissão de Declaração de Impacto Ambiental DIA Favorável Condicionada?"
- "Tem ou não a Comissão Europeia conhecimento dos fundamentos que levam a que o projecto em causa tenha merecido a veemente contestação do movimento ecologista e a crítica de instituições e organizações ambientalistas, nos planos nacional e internacional?"
- "Que medidas concretas serão assumidas pela Comissão Europeia em face de um projecto desta natureza poder contar com financiamento da UE?"
- "É deste contexto que resulta a pertinente decisão de o PCP, através dos seus deputados no Parlamento Europeu, proceder ao questionamento da Comissão Europeia.
