A Associação de Natação da Madeira vai receber um apoio do Governo Regional no valor de 65 mil euros, destinados ao transporte dos participantes nos eventos, World Para Swimming Championships; OCEANMAN MADEIRA – MIUS Madeira Island Ultra Swim; e o 3.º CMAS Underwater Photography and Video European Championship.

Esta foi uma das decisões tomadas na reunião de Conselho de Governo, referindo-se a eventos que se realizam de 12 a 18 de Junho, a 10 e 11 de Setembro e de 3 a 8 de Outubro.

Na mesma reunião ficou decidida a cedência de um espaço, localizado no Centro Náutico de São Lázaro, ao Centro Comunitário Regional, "estrutura na dependência da Direção Regional dos Assuntos Sociais, permitindo a ampliação das actuais instalações daquele organismo".

Além disso, foi declarada utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos por os mesmos serem necessários às seguintes três obras: obra de “Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais - Talude da Cruzinha - ER 103”; obra de “Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras à ER 223 – Troço Estreito da Calheta/Jardim do Mar – Fase B”; obra de “Ligação do Jardim da Serra à Via Rápida Câmara de Lobos-Estreito de Câmara de Lobos”.

Outras resoluções:

- Autorizam a celebração de 9 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2021/2022, sendo 7 referentes à competição desportiva regional dos clubes desportivos regionais e 2 alusivos a deslocações dos clubes desportivos regionais.

- Louvar o atleta madeirense Rodrigo Santiago Gomes Vilhena Andrade, da Associação Desportiva Galomar, ao conquistar ao serviço da Seleção Nacional, a medalha de prata no WTT Youth Contender de Espanha, 13.ª Prova do Circuito Mundial de Jovens 2021/2022, no escalão de Sub-11, na modalidade de Ténis de Mesa.

- Desafetar do domínio público três prédios rústicos, no Caniço: um com 880 metros quadrados, um com 110 quadrados e outro com 300 metros quadrados.

- Autorizar a expropriação de quatro parcelas de terreno, a primeira necessária à “Construção da Via Rápida Câmara de Lobos/Estreito de Câmara de Lobos - Acesso da Rua Alferes Manuel Joaquim Lopes”, a segunda atinente à "Construção da Via Expresso Fajã da Ovelha - Ponta do Pargo", a terceira referente à obra de  “Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de São Roque – 1.ª Fase (Jamboeiro – Galeão – Bugiaria)” e a quarta no âmbito da “Regularização e Canalização da Ribeira da Tabua, a montante da E.R. 222 - 2.ª Fase”.

- Autoriza a celebração de um contrato-programa com a ASA – Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, de modo a assegurar a prossecução de um projeto natureza social, denominado “Ao Encontro da Natureza”, destinado a apoiar os cidadãos, nomeadamente a população idosa, procurando combater o isolamento social e proporcionar o contacto com a natureza, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 118.297,00 euros.

- Autorizar a celebração do contrato de arrendamento entre a Casa do Povo de Boaventura e o Instituto de Segurança Social da Madeira, referente à parte do prédio urbano sito na Rua da Casa do Povo – Prof.ª Helena Nunes n.º 17, freguesia de Boaventura, concelho de São Vicente, pelo prazo de cinco anos, com possibilidade de renovação por períodos sucessivos de um ano.