José Manuel Rodrigues reúne-se amanhã com presidente da Assembleia da República
Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira leva assuntos da Autonomia até à Assembleia da República
O presidente parlamento madeirense vai reunir-se esta sexta-feira, 3 de Junho, com o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, para abordar “as questões relacionadas com a Autonomia da Madeira e dos Açores”.
Nos assuntos a tratar na audiência de amanhã, José Manuel Rodrigues pretende indagar da “possibilidade de haver uma revisão da Constituição que aprofunde os sistemas políticos regionais, em particular, a questão das competências legislativas dos parlamentos insulares”.
A revisão da Lei das Finanças da Regiões Autónomas será outro dos temas a tratar com o presidente da Assembleia da República, “uma vez que o actual modelo está claramente ultrapassado e desresponsabiliza o Estado da cobertura dos custos de insularidade e dos próprios custos de soberania nos arquipélagos”, justificou José Manuel Rodrigues.
O presidente do primeiro órgão de governo próprio da Madeira pretende ainda alertar para o problema da “mobilidade aérea e do princípio da continuidade territorial”. Entende que “os residentes devem pagar apenas o valor da passagem”, já descontado o apoio do Estado.
José Manuel Rodrigues vai, também, alertar para a futura Lei de Emergência Sanitária. Espera “que os parlamentos regionais possam ter uma palavra a dizer em situações de emergência”.
