O número de perfis de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil inseridos na base de dados registou "um decréscimo significativo" no ano passado em relação a 2020, indica o relatório anual do conselho de fiscalização daquela plataforma.

O relatório de 2021 do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN hoje divulgado indica que foram inseridas no ano passado 1.375 amostras, menos 1.188 do que em 2020, sendo este número justificado com as 1.464 inserções introduzidas pelo Laboratório de Polícia Cientifica da Polícia Judiciária (LPC/PJ) em 2020, uma vez que não havia inserido qualquer um em 2019.

O documento salienta que com exceção do laboratório de Coimbra do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), que inseriu 969 perfis em 2021 e 602 em 2020, se verificou, no ano passado, "uma redução significativa" das amostras de ADN inseridas pelos laboratórios de Lisboa e Porto do INMLCF e do LPC/PJ.

A base de dados de perfis de ADN, que permite o seu cruzamento rápido com amostras recolhidas nos locais dos crimes, entrou em funcionamento a 12 de fevereiro de 2010 e até 31 de dezembro de 2021 inseriu 16.912, das quais 12.546 são de condenados (74%%), de acordo com o relatório entregue na Assembleia da República.

O conselho de fiscalização de base de dados de perfis da ADN, dá também conta que, em 12 anos de existência desta plataforma, foram apenas introduzidas sete amostras de voluntários, dois de arguidos, 3.833 de investigação criminal, 41 de problema de identificação civil, 22 de referência de identificação civil e 461 perfis dos profissionais que procedem à recolha e à análise das amostras.

O documento mostra igualmente que, a 31 de dezembro de 2021, estavam no LPC/PJ cerca de 1.600 perfis de ADN a aguardar inserção na base de dados, 1.500 dos quais correspondiam a amostras para investigação criminal e cerca de 700 aguardavam inserção há mais de um ano.

Segundo o relatório, em 2021 foram inseridos na base de dados 1.180 perfis de ADN de condenados, mais 80 do que em 2020, enquanto as amostras para investigação criminal diminuíram, tendo sido apenas introduzidas 12.

"Nos anos de 2020 e 2021 verificou-se um acréscimo muito significativo do número de perfis de ADN de profissionais que procedem à recolha e à análise de amostras. Em 2020 foram inseridos 138 de perfis de ADN de profissionais da Guarda Nacional Republicana e em 2021 houve a inserção de 177 de profissionais da Polícia de Segurança Pública", lê-se no documento, frisando que, a 31 de dezembro de 2021 aguardavam a inserção na Base de Dados mais 50 perfis de militares da GNR.

O relatório considera que "a evolução é ainda mais relevante se considerarmos que até à intervenção do conselho de fiscalização junto do Ministro da Administração Interna não havia qualquer perfil de ADN destes profissionais que, todavia, procediam à recolha de amostras".

No relatório apresentado ao parlamento, o concelho de fiscalização defende algumas alterações à lei de 2008 que estabelece os princípios de criação e manutenção da base de dados de perfis de ADN, nomeadamente os períodos de conservação das amostras.