PCP entrega pedido à ALM para ouvir Governo e IHM sobre prioridades no sector da habitação
Ricardo Lume, deputado do PCP, esteve hoje no bairro da Ribeira Grande, em Santo António, para abordar a necessidade do Governo Regional (GR) e dos Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) esclarecerem as prioridades para o sector da habitação, tendo em conta a realidade inflacionista, a especulação imobiliária e a redução do poder de compra das famílias.
A nova realidade que hoje vivemos, com uma inflação a rondar os 8%, com o aumento da especulação imobiliária, com o aumento dos preços da construção e com a redução do poder de compra das famílias, são factores que colocam completamente desactualizada a Estratégia Regional de Habitação definida pelo Governo Regional, assim como as previsões do Governo Regional no que diz respeito à utilização das verbas do PRR para a construção e aquisição de habitação". Ricardo Lume, deputado PCP.
Através de um comunicado enviado à redacção, o partido refere que, segundo a Estratégia Regional de Habitação de Junho de 2020, existiam "mais de 4,8 mil famílias que solicitaram apoio para a habitação, das quais 3 mil tinham um rendimento mensal inferior ao salário mínimo, ou seja estas famílias não têm condições de encontrar no mercado de arrendamento uma habitação digna para as suas necessidades e muito menos têm condições para a aquisição de casa própria".
Com o aumento do curso de vida, os baixos salários, a especulação imobiliária, o aumento dos juros para o crédito à habitação e os valores elevados das rendas, a realidade "mudou drasticamente desde 2020".
Perante esta situação, diz o PCP, "muitas famílias que conseguiam resolver o seu problema habitacional com meios próprios deixam de ter tais condições".
O PCP afirma que. na apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o GR, anunciou que pretendia construir ou adquirir 1.221 habitações num valor de 138 milhões de euros, até 2026.
A 16 de Junho de 2022 o presidente da Investimentos Habitacionais da Madeira afirmou que estavam previstos utilizar 136 milhões de euros do PRR para a construção de 783 habitações, ou seja, em apenas 9 meses, devido à inflação e à especulação imobiliária, vão ser construídas ou adquiridas menos 438 habitações do que estava previsto por parte do Governo Regional". PCP
O partido, no comunicado, diz que o GR, na apresentação da Estratégia Regional de Habitação e do PRR, expunha como solução para as necessidades habitacionais dos jovens casais de "classe média" a "compra de habitação a custos controlados".
Todavia, o presidente da IHM "afirmou que para já as habitações construídas a custos controlados não vão ser para venda, mas, sim, para arrendamento social para jovens casais que auferem em média de rendimentos mensais de 2.000 euros", refere o comunicado.
Se é óbvio que hoje uma família com este nível de rendimento não tem poder aquisitivo para comprar habitação própria, devido à política de promoção dos Vistos Gold e do alojamento local, que fizeram disparar a especulação imobiliária, também é óbvio que a actual Estratégia Regional de Habitação não vai dar resposta a curto e médio prazo às mais de 4.800 famílias que necessitavam de uma habitação social já em 2020". PCP
Perante esta situação, o PCP vai entregar na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), um pedido de audição parlamentar com a presença do secretário regional do Equipamento e Infraestruturas, Pedro Fino, e do Presidente do IHM, João Pedro Sousa, com os seguintes objectivos:
- Identificar quais as consequências do aumento da inflação e dos preços da construção na execução do PRR no que diz respeito ao sector da Habitação;
- Identificar se existiu um aumento das carências habitacionais na Região desde a apresentação da Estratégia Regional de Habitação;
- Identificar se será ou não urgente proceder à revisão da Estratégia Regional de Habitação;
- Identificar quais os critérios de atribuição de habitação social;
- Identificar quais os meios, para além do PRR, para dar uma resposta a curto prazo às carências habitacionais dos "madeirenses e porto-santenses".
