Patrícia Dantas apela à ANAC para que esclareça tarifas e questões associadas ao subsídio de mobilidade
“A par da solução que se espera concretizada, ainda este ano e fazendo boa fé na palavra do Governo da República, quanto ao Subsídio Social de Mobilidade, é fundamental que, no entretanto, sejam clarificadas as condições de elegibilidade dos valores a pagar posteriormente à emissão dos Bilhetes, as tarifas que são elegíveis ou não e outras questões que têm sido alvo de contestação, por parte dos nossos residentes, queixas das quais já foi dada nota, no passado mês de maio, por parte do Governo Regional, à Autoridade Nacional”, afirmou, esta semana, a deputada eleita pelo PSD/M à Assembleia da República, Patrícia Dantas, na audição regimental à ANAC que teve lugar na Assembleia da República.
Preocupações que faz questão de reiterar face às reclamações que têm vindo a ser recebidas e que apontam para a necessidade urgente de esclarecer, cabalmente, de que forma é que os cinco operadores que atualmente asseguram as ligações na rota entre a Madeira e o continente português, “evitando-se que, perante a mesma legislação em vigor, que deverá manter-se pelo menos até ao final do ano, hajam diferentes interpretações e os critérios não sejam uniformes, para prejuízo dos nossos cidadãos”.
Patrícia Dantas que, aludindo ao facto do Subsídio Social de Mobilidade ter envolvido, em 2019, mais de 200 operações e cerca de 40 milhões de euros em reembolsos aos Madeirenses, sublinha, por fim, a importância de garantir que o modelo atual, não sendo aquele que se pretende, possa funcionar da melhor forma para todas as partes e, em especial, para os cidadãos que dele auferem. “Julgamos que há, aqui, um trabalho a fazer em estreita colaboração com as entidades que estão envolvidas neste processo e é isso que pretendemos que venha a acontecer, desde já e na maior brevidade possível”, rematou.
