O diretor do Observatório Fiscal da União Europeia (UE) espera um acordo hoje no Ecofin para uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais no espaço comunitário, embora classifique esta taxa como "bastante baixa".

"Espero que se chegue finalmente a um acordo e que possamos avançar com a implementação para dentro da UE e depois globalmente. O resto do mundo está a olhar para o que a UE vai fazer e, se a UE chegar a um acordo, isso vai ser fundamental para convencer os Estados Unidos a promulgar um imposto mínimo global de 15% e depois outros países também", diz o diretor do Observatório Fiscal da UE, Gabriel Zucman, em entrevista à agência Lusa.

No dia em que os ministros das Finanças da UE tentam chegar, no Luxemburgo, a um consenso para que as empresas multinacionais paguem pelo menos 15% de imposto sobre os lucros no espaço comunitário, Gabriel Zucman lembra que o acordo alcançado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para tal tributação "é realmente um feito histórico no sentido de que é a primeira vez que existe um acordo internacional" sobre esta matéria.

"O imposto mínimo de 15% é um passo em frente, mas muito mais precisa de ser feito e, além disso, 15% é uma taxa bastante baixa na União Europeia", destaca.

Comparando esta tributação com os vários impostos cobrados à classe média da UE, Gabriel Zucman aponta que "a sua taxa de imposto efetiva é tipicamente de cerca de 30% a 40% ou mesmo mais do que isso" e, por isso, "não se pode dizer que os atores económicos mais poderosos, as empresas multinacionais, deveriam pagar apenas 15%, muito menos do que outros setores económicos".

"Não é muito sustentável", vinca, pedindo que este seja um "primeiro passo muito importante" na UE.

Segundo as contas do Observatório Fiscal da UE, esta cobrança mínima de 15% poderia representar 48,3 mil milhões de euros em receitas fiscais para o conjunto da União e perto de 100 milhões de euros para Portugal.

A Comissão Europeia propôs, em dezembro passado, uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais na UE, como acordado na OCDE, visando "equidade e estabilidade" fiscal no espaço comunitário.

A proposta apresentada estabelecia uma taxa de imposto efetiva de 15% na UE, como acordado por 137 países na OCDE, e inclui um conjunto comum de regras sobre o método de cálculo, de modo a que seja aplicada de forma adequada e coerente.

As regras propostas seriam aplicáveis a qualquer grande grupo, tanto nacional como internacional, com uma empresa-mãe ou uma filial situada num Estado-membro da UE.

Desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais, que os pagam onde lhes é mais favorável.

Em julho do ano passado, o G20 chegou a acordo sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, abrangendo 130 países e jurisdições.

Já em outubro de 2021, a OCDE anunciou que 137 países acordaram a implementação de uma taxa mínima de 15% de IRC para empresas multinacionais a partir de 2023, pondo fim a anos de negociações.

Muitos países têm vindo a defender, no seio da OCDE, um imposto mínimo global de 25%, mas a administração norte-americana mostrou-se mais favorável a uma taxa de 15%.

Gerido pela Escola de Economia de Paris, o Observatório Fiscal da UE é um consórcio de académicos que centra a sua investigação em temas relacionados com a elisão fiscal, a evasão fiscal e o planeamento fiscal agressivo, visando fornecer dados científicos que possam conduzir a melhores resultados políticos.