A Comissão Europeia atribuiu à EasyJet os 18 'slots' diários da TAP no aeroporto de Lisboa por ser a companhia que, entre as candidatas, tem "maior capacidade de lugares" até 2025, adiantou à Lusa fonte oficial do executivo comunitário.

Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, após ter dado hoje 'luz verde' a esta atribuição à companhia aérea EasyJet, fonte oficial da Comissão Europeia explica que "a classificação se baseou na capacidade de lugares no aeroporto de Lisboa oferecida utilizando as faixas horárias de recurso durante o período de 2022-2025".

"A companhia aérea que oferecesse a maior capacidade de lugares seria a primeira classificada" para receber este 'slots', que são faixas horárias para descolagem e aterragem, acrescenta.

A mesma fonte oficial assinala que "a Comissão classificou as propostas apresentadas pelas companhias aéreas que preenchiam os critérios de elegibilidade e foram consideradas credíveis do ponto de vista operacional e financeiro e no que respeita à legislação da concorrência da UE".

Questionada sobre os próximos passos, a instituição adianta à Lusa que "terá de aprovar o acordo de transferência de faixas horárias antes da sua assinatura".

A Comissão Europeia atribuiu hoje os 18 'slots' diários da TAP no aeroporto de Lisboa, após imposição para aprovar o plano de reestruturação, à companhia aérea EasyJet, que ficou em primeiro lugar ultrapassando a concorrente a concurso, Ryanair.

Em comunicado, a instituição acrescenta que "as faixas horárias serão disponibilizadas pela TAP Air Portugal para atenuar eventuais distorções indevidas da concorrência criadas pelo auxílio à reestruturação", permitindo agora à EasyJet "começar a explorar novas rotas a partir de 30 de outubro de 2022".

A outra companhia aérea que concorreu aos 'slots' da TAP foi a também 'low cost' Ryanair, que na segunda-feira disse à agência Lusa ser a candidata "mais fiável" face à EasyJet.

Entendimento diferente teve Bruxelas, que optou assim por dar o primeiro lugar à EasyJet.

Em causa está o aval dado pela Comissão Europeia, em 21 de dezembro passado, ao plano de reestruturação da TAP e à ajuda estatal de 2.550 milhões de euros para permitir que o grupo regressasse à viabilidade, impondo para isso compromissos de forma a não prejudicar a concorrência europeia.

Entre os remédios impostos por Bruxelas para aprovar o plano de reestruturação está, precisamente, a obrigação de a companhia aérea disponibilizar até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.

Organizado por uma consultora externa, o concurso para aceder aos 18 'slots' diários de que a TAP terá de prescindir no aeroporto de Lisboa, após imposição da Comissão Europeia para dar aval ao plano de reestruturação, arrancou no final de fevereiro e estava prevista uma decisão para este mês de junho.

Nos detalhes do concurso, consultados pela Lusa, lia-se que, após a decisão sobre a avaliação das propostas, por volta de 25 de julho seria assinado o acordo de transferência de faixas horárias, para o arranque da operação em 30 de outubro próximo.

A EasyJet é uma companhia aérea europeia de baixo custo com 308 aeronaves para explorar 927 rotas em 34 países e 153 aeroportos.

A companhia serve a partir dos três principais aeroportos de Portugal continental (Faro, Lisboa e Porto) e a partir do aeroporto da Madeira (Funchal) várias cidades europeias com voos diários e semanais.

A TAP Air Portugal é a companhia aérea portuguesa de bandeira.