PSD/CDS acusam Executivo do Porto Moniz de negligenciar os apoios às Juntas de Freguesia do concelho
Os membros da coligação PSD/CDS 'Mais para o Porto Moniz' manifestaram ontem, durante a Assembleia de Freguesia do Seixal, o seu desagrado perante os valores em causa do contrato-programa a celebrar com a Junta de Freguesia do Seixal.
O contrato-programa a celebrar com a Junta de Freguesia do Seixal é um contrato idêntico ao celebrado no ano passado, que não atende à realidade nem muito menos ao aumento dos preços a que hoje assistimos devido à guerra na Ucrânia – que veio encarecer o preço dos combustíveis e de todos os materiais de construção – além de ignorar os efeitos da pandemia que também vieram obrigar a novas respostas sociais
Esta coligação entende que são valores "manifestamente insuficientes e deixam claro que esta Câmara é centralizadora e não é amiga das Juntas de Freguesia" do concelho. “Aquilo que pretendemos é uma maior justiça na atribuição destes apoios, a todas as freguesias, de modo a que possamos melhor atender às necessidades da nossa população”, sublinham.
Em causa, explicam, “está um valor de 923.25 € mensais inscritos no referido contrato-programa, que correspondem a 30.76€/dia e 1,50 €/pessoa/mês, valor esse que, para além do mais, é claramente insuficiente para as competências transferidas pelo Município para as Juntas, nomeadamente a recolha de resíduos sólidos urbanos e a manutenção de estradas municipais”.
Coligação PSD/CDS que vai mais longe ao afirmar que a falta de recursos financeiros não serve de desculpa para não aumentar estas transferências, tanto mais quando este Município apresenta um orçamento de 7,8 M€ e transitou um saldo positivo de 1,6 M€ do ano anterior, vincando que o valor anual atribuído a esta freguesia representa “somente 0,14% do Orçamento Municipal”.
“Temos um exemplo aqui mesmo ao lado, no Município de São Vicente, que atribui mensalmente para uma Junta, com semelhante dimensão e para quase o mesmo número de habitantes, 5.000€ por mês e que, neste ano, viu aumentado o valor para 5.250€/mês”, reforça, por fim, a coligação, que, a este propósito, lembra, ainda, os constantes atrasos que se têm verificado na entrega de materiais previstos no contrato-programa.
