Câmara de Lobos altera regulamento de atribuição da bolsa de estudo aos alunos do ensino superior
Em reunião de câmara, foi aprovada, por unanimidade, a alteração do regulamento de atribuição da bolsa de estudo aos alunos do ensino superior do concelho de Câmara de Lobos.
O regulamento passa a ser "mais abrangente" e deixa de "impor limitações de rendimento, atribuindo o apoio de forma escalonada", refere o comunicado enviado pela autarquia.
A partir do próximo ano lectivo, a bolsa de estudo aos alunos que ingressem no ensino superior, naturais do concelho, vai abranger todos os candidatos variando de acordo com os rendimentos do agregado familiar.
No modelo actual, cada estudante recebia 75 euros mensais, ao longo de 10 meses, existindo um tecto máximo de rendimentos a partir do qual não era atribuído apoio.
Com o novo regulamento, todos os alunos, independentemente dos rendimentos do agregado familiar, têm o apoio aprovado, mas será distribuído de forma escalonada.
Os estudantes provenientes de famílias com menores rendimentos receberão mais, mas o apoio será alargado a mais famílias, permitindo o acesso a mais agregados.
É importante apoiar todos os agregados que se esforçam para que os seus educandos prossigam os estudos, a nível superior. Com o sistema progressivo de atribuição do apoio em função dos rendimentos promove-se a equidade. Ninguém será excluído com base nos rendimentos auferidos pelo agregado, a única coisa que variará é o valor do apoio a atribuir.” Pedro Coelho, presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos.
Os novos critérios de concessão vão permitir alargar o leque de alunos abrangidos. Alunos não só das famílias carenciadas, mas também aqueles que são os oriundos da denominada classe média e média-alta, cujos agregados apresentam um rendimento mensal per capita que os exclui de qualquer apoio social.
O novo regulamento é sensível ao facto de estes agregados terem de suportar custos elevadíssimos, por exemplo com a habitação para os seus educandos, dado não terem acesso a residências universitárias, cujos valores aumentaram de forma exponencial nos grandes centros universitários do país.
Em 2021 foram submetidas ao município 808 candidaturas, mais 70 que em 2020 (736).
Segundo o comunicado, "o aumento sucessivo do número de candidaturas é um indicador do impacto positivo da medida, que serve de incentivo para a continuidade dos estudos a nível superior, com impactos positivos ao nível do aumento da escolaridade média da população".
Com o novo regulamento é expectável que o número candidaturas volte a aumentar bem como o número de bolsas validadas, conclui o comunicado da Câmara Municipal de Câmara de Lobos.
